A vasta e inexplorada zona económica exclusiva da Madeira (ZEE) representa um património natural de valor inestimável, cuja verdadeira dimensão e potencialidade ainda aguardam uma investigação e exploração mais aprofundadas. Este imenso território marítimo, que se estende muito para além das fronteiras terrestres do arquipélago, é reconhecido pelas autoridades regionais como uma “riqueza natural da região”, capaz de impulsionar significativamente o desenvolvimento económico e científico. Contudo, a magnitude dos seus recursos, desde a biodiversidade marinha única até potenciais jazidas minerais e energéticas, permanece em grande parte desconhecida. Urge, portanto, um esforço concertado para mapear, estudar e, futuramente, gerir de forma sustentável esta fronteira azul que pode redefinir o futuro da Madeira no contexto atlântico e europeu. A zona económica exclusiva da Madeira surge como um desígnio estratégico para o desenvolvimento regional.
O potencial estratégico da zona económica exclusiva madeirense
Definição e dimensão: a importância de um vasto território marítimo
A Zona Económica Exclusiva (ZEE) é uma área marítima que se estende até 200 milhas náuticas a partir da linha de base costeira de um estado, onde este detém direitos soberanos para a exploração e aproveitamento de recursos naturais, sejam eles vivos ou não vivos, bem como para a produção de energia a partir da água, das correntes e dos ventos. Portugal, devido à sua posição geográfica e à presença dos arquipélagos dos Açores e da Madeira, possui uma das maiores ZEEs da Europa e do mundo. A ZEE da Madeira, em particular, abrange uma área substancial, ultrapassando em larga escala a dimensão terrestre do arquipélago. Esta vasta extensão marítima posiciona a região como um ator estratégico no Atlântico, conferindo-lhe um papel fundamental no contexto da “Economia do Mar” portuguesa e europeia. A sua dimensão implica responsabilidades acrescidas na gestão e proteção deste património, ao mesmo tempo que oferece oportunidades sem precedentes para o progresso regional.
Biodiversidade e recursos naturais: um ecossistema ainda pouco conhecido
A ZEE madeirense é um autêntico santuário de biodiversidade marinha, albergando ecossistemas profundos que permanecem em grande parte inexplorados. As águas profundas do Atlântico, que circundam o arquipélago, são conhecidas pela presença de montes submarinos, fontes hidrotermais e planícies abissais, cada um destes habitats suportando comunidades de organismos únicos, adaptados a condições extremas de pressão, temperatura e luminosidade. Esta diversidade biológica representa um vasto campo de investigação para a descoberta de novas espécies e a compreensão de processos ecológicos fundamentais, com potencial para aplicações em biotecnologia e na indústria farmacêutica. Para além da riqueza biológica, existe um potencial significativo de recursos minerais. Jazidas de nódulos polimetálicos, ricos em manganês, níquel, cobre e cobalto, bem como crostas de ferromanganês ricas em cobalto e sulfuretos maciços, são recursos críticos para as indústrias de alta tecnologia. Embora a pesca sustentável seja uma atividade tradicional, a ZEE oferece também oportunidades para o desenvolvimento de outras formas de aproveitamento dos recursos marinhos genéticos e biotecnológicos.
Desafios e oportunidades na investigação e exploração
A necessidade urgente de investimento em ciência e tecnologia marítima
A exploração da ZEE da Madeira enfrenta desafios consideráveis, principalmente devido à falta de conhecimento detalhado sobre a sua extensão e profundidade. A carência de cartografia batimétrica de alta resolução, de dados oceanográficos abrangentes e de levantamentos biológicos sistemáticos impede uma avaliação completa do seu potencial. A investigação em águas profundas é inerentemente cara, exigindo investimentos avultados em navios de investigação especializados, veículos operados remotamente (ROVs), veículos autónomos submarinos (AUVs) e outras tecnologias avançadas. Além disso, a região necessita de desenvolver capital humano especializado – oceanógrafos, biólogos marinhos, geólogos e engenheiros – para liderar e apoiar estes esforços. A colaboração com universidades, centros de investigação e institutos tecnológicos, tanto a nível nacional como internacional, é crucial para partilhar conhecimento, otimizar recursos e aceder a financiamento, superando assim as lacunas científicas atuais e garantindo que o potencial da ZEE não permaneça meramente teórico.
A economia azul: um pilar para o futuro desenvolvimento sustentável
A “economia azul” representa uma vasta gama de setores económicos emergentes que podem ser catalisados pela ZEE da Madeira, contribuindo para um desenvolvimento regional diversificado e sustentável. Para além da pesca tradicional, surgem oportunidades na aquacultura sustentável, que pode aliviar a pressão sobre os stocks selvagens. A biotecnologia marinha oferece a perspetiva de descoberta de novos compostos para medicamentos, cosméticos e materiais inovadores. As energias renováveis oceânicas, como a energia eólica offshore, as tecnologias de aproveitamento das ondas e as de conversão de energia térmica oceânica (OTEC), representam um potencial significativo para a independência energética. O turismo sustentável, através da observação de cetáceos e mergulho em ambientes de águas profundas, pode atrair visitantes e promover a sensibilização ambiental. A localização estratégica da Madeira pode também potenciar os serviços marítimos e portuários. No entanto, qualquer exploração, especialmente de recursos minerais de águas profundas, deve ser precedida por avaliações de impacto ambiental rigorosas e regida pelo princípio da precaução, garantindo que o desenvolvimento económico não comprometa a integridade dos ecossistemas marinhos.
Visão governamental e o caminho a seguir
Compromisso regional: transformar potencial em valor concreto
A visão das autoridades regionais para a ZEE da Madeira vai além do reconhecimento do seu valor intrínseco. Existe um compromisso claro em transformar este potencial em valor concreto para a população madeirense. Isso implica a formulação de políticas públicas robustas que criem um quadro legal e regulatório favorável à investigação, à exploração sustentável e à proteção ambiental. O desafio passa por atrair investimentos significativos, tanto do setor público como do privado, e envolver parceiros nacionais e internacionais no desenvolvimento de projetos estratégicos. O governo regional tem a responsabilidade de desenvolver as infraestruturas necessárias e de capacitar os recursos humanos locais para que a região possa ser protagonista na gestão da sua ZEE, e não apenas um observador. Esta ambição alinha-se com as estratégias marítimas nacionais e europeias, posicionando a Madeira como um polo de excelência na investigação e inovação marítima no Atlântico.
Parcerias e cooperação: um esforço conjunto para o oceano atlântico
A complexidade e a escala dos desafios inerentes à ZEE da Madeira exigem um esforço colaborativo. Parcerias com o governo central português, através de instituições como o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e o Instituto Hidrográfico, são essenciais para coordenar esforços e partilhar conhecimento. A cooperação a nível europeu, tirando partido de fundos e programas como o Horizonte Europa e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquacultura (FEAMPA), é crucial para financiar projetos de investigação e desenvolvimento. Além disso, a Madeira pode beneficiar de consórcios de investigação internacionais, que reúnem cientistas e especialistas de diferentes países para abordar questões globais relacionadas com o oceano. O diálogo transparente com organizações não-governamentais (ONGs) ambientais e com as comunidades locais é igualmente vital para assegurar que qualquer plano de desenvolvimento seja socialmente aceitável e ambientalmente responsável, construindo um futuro sustentável para o oceano Atlântico.
Um futuro sustentável ancorado no oceano atlântico
A ZEE da Madeira representa, sem dúvida, uma das maiores e mais valiosas riquezas naturais da região, um tesouro que se estende por vastas profundidades e que encerra um potencial imenso para o desenvolvimento científico, tecnológico e económico. A sua exploração, contudo, deve ser balizada por uma abordagem rigorosa, assente nos princípios da sustentabilidade e da precaução, garantindo que o legado deste património seja preservado para as gerações vindouras. A urgência de investir na investigação e na aquisição de conhecimento sobre este território marítimo é evidente, assim como a necessidade de fomentar uma economia azul que seja inovadora, resiliente e ambientalmente responsável. É através de políticas visionárias, do investimento estratégico em ciência e tecnologia, e de uma forte colaboração entre todos os atores – governos, academia, setor privado e sociedade civil – que a Madeira poderá transformar a sua ZEE numa fonte de prosperidade e num exemplo de gestão oceânica exemplar no panorama europeu e mundial. O oceano é, afinal, o nosso futuro.
Fonte: https://sapo.pt