A Polónia tem sido palco de uma série de protestos coordenados, com agricultores polacos a manifestarem-se de forma veemente contra o planeado acordo comercial UE-Mercosul. Esta mobilização reflete uma profunda preocupação com as potenciais consequências que este tratado poderá ter na agricultura doméstica e europeia. Os agricultores temem que a abertura dos mercados a produtos de países como o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, que muitas vezes operam com custos de produção mais baixos e padrões regulatórios menos rigorosos, possa comprometer a sustentabilidade e a competitividade das explorações agrícolas na União Europeia. A questão central que impulsiona esta vaga de descontentamento é a perceção de uma concorrência desleal, que poderá levar à desvalorização dos produtos locais e à inviabilidade económica de muitas famílias que dependem da agricultura para o seu sustento.
O epicentro da contestação: agricultores polacos mobilizam-se
Nos últimos meses, as paisagens rurais da Polónia foram transformadas em palcos de protesto, com tratores e maquinaria agrícola a bloquearem estradas e centros urbanos. Os agricultores polacos, organizados e determinados, uniram-se para dar voz às suas preocupações, que vão muito além das fronteiras do seu país. A sua ação é um reflexo do crescente descontentamento que se verifica em várias nações da União Europeia relativamente às políticas agrícolas e aos acordos comerciais que, segundo eles, ameaçam o futuro do setor primário.
Motivações e exigências dos protestos
As principais motivações por trás desta onda de protestos são multifacetadas, mas convergem numa crítica central ao acordo UE-Mercosul. Os agricultores polacos argumentam que este tratado, se ratificado, permitirá a entrada massiva de produtos agrícolas, como carne de bovino, aves, açúcar e cereais, oriundos de países do Mercosul. A preocupação é que estes produtos sejam produzidos com recurso a normas ambientais e sanitárias significativamente menos exigentes do que as impostas aos produtores europeus, incluindo a utilização de pesticidas proibidos na UE ou métodos de produção que não respeitam os mesmos padrões de bem-estar animal.
Esta assimetria nas regras de produção é vista como uma forma de concorrência desleal. Os agricultores europeus, que investem e se esforçam para cumprir as rigorosas diretrizes da Política Agrícola Comum (PAC), sentem-se desprotegidos face a importações mais baratas que não acarretam os mesmos custos de conformidade. As exigências dos manifestantes passam pela revisão ou mesmo pelo cancelamento do acordo UE-Mercosul, pela garantia de que os produtos importados cumpram os mesmos padrões que os europeus (o chamado “princípio da reciprocidade”) e por um maior apoio à agricultura doméstica para assegurar a sua resiliência e viabilidade económica.
O acordo comercial UE-Mercosul: uma análise detalhada
O acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul é o resultado de mais de duas décadas de negociações complexas, que visam criar uma das maiores zonas de comércio livre do mundo. Abrangendo uma população combinada de cerca de 780 milhões de pessoas, o acordo promete remover tarifas aduaneiras sobre uma vasta gama de produtos e serviços, fomentar o crescimento económico e reforçar os laços geopolíticos entre os dois blocos.
Contexto e termos da negociação
As negociações do acordo UE-Mercosul, iniciadas em 1999, visam impulsionar o comércio bilateral, estimado em dezenas de milhares de milhões de euros anualmente. Para a União Europeia, o acordo abre portas a um mercado com enorme potencial para a exportação de produtos industriais, químicos, farmacêuticos e serviços. Em contrapartida, os países do Mercosul ganhariam acesso preferencial ao vasto mercado europeu para as suas exportações agrícolas, nomeadamente carne, açúcar, soja e etanol. A lógica por trás do acordo é a de que a liberalização do comércio trará benefícios mútuos através da especialização e do aumento da eficiência económica. No entanto, o texto, embora concluído em 2019, enfrenta sérios obstáculos à sua ratificação, principalmente devido às preocupações levantadas por vários Estados-Membros da UE e grupos da sociedade civil.
As preocupações ambientais e de padrões de produção
Uma das pedras de toque do debate em torno do acordo UE-Mercosul reside nas profundas preocupações ambientais e nos padrões de produção. Críticos, incluindo os agricultores polacos, alertam para o risco de o acordo impulsionar a desflorestação na Amazónia e noutros biomas sul-americanos, ao aumentar a procura por terras para a pecuária e a agricultura intensiva de exportação. Embora o acordo inclua um capítulo sobre desenvolvimento sustentável e o compromisso dos países do Mercosul com o Acordo de Paris, a eficácia destas cláusulas é amplamente questionada, dada a crescente pressão sobre os recursos naturais na América do Sul.
Além disso, a disparidade nos padrões de produção é um ponto de discórdia fundamental. Na Europa, os agricultores operam sob regulamentações rigorosas em termos de segurança alimentar, bem-estar animal e uso de pesticidas. Os produtores do Mercosul, por sua vez, podem recorrer a práticas e substâncias que são proibidas na UE, o que lhes confere uma vantagem de custo. Esta situação leva a acusações de “dumping social e ambiental”, onde os produtos importados, mais baratos devido a menores exigências regulatórias, minam a competitividade dos produtos europeus que cumprem padrões mais elevados.
O impacto na agricultura europeia e polaca
O setor agrícola europeu, e em particular o polaco, encontra-se numa encruzilhada. A entrada em vigor do acordo UE-Mercosul é vista por muitos como uma ameaça existencial que poderá remodelar drasticamente o panorama agrícola.
Competitividade e normas de qualidade
A principal preocupação é a competitividade. Os produtos agrícolas do Mercosul, especialmente a carne bovina e de aves, açúcar e cereais, têm preços de produção significativamente mais baixos devido a fatores como a disponibilidade de vastas áreas de terra, custos de mão-de-obra mais reduzidos e, crucialmente, normas regulatórias menos onerosas. A abertura do mercado europeu a estas importações poderia provocar uma descida generalizada dos preços, tornando insustentável a produção para muitos agricultores europeus que investem no cumprimento das elevadas normas de qualidade e segurança da UE. A Polónia, um grande produtor agrícola dentro da União, sentiria particularmente o impacto, ameaçando a viabilidade de milhares de pequenas e médias explorações.
A visão de Bruxelas e as vozes divergentes
A Comissão Europeia defende que o acordo oferece oportunidades para o setor agrícola europeu, nomeadamente através do acesso a mercados para produtos de valor acrescentado, como queijos, vinhos e azeites. Argumenta-se que o acordo inclui salvaguardas e quotas que protegem os setores mais sensíveis. No entanto, a realidade no terreno, tal como expressa pelos agricultores polacos e de outros países, é de profunda apreensão. Organizações agrícolas e alguns Estados-Membros, como a França e a Irlanda, expressaram reservas semelhantes, apontando para a necessidade de o acordo garantir que os produtos importados cumpram padrões equivalentes aos europeus, um princípio de reciprocidade que ainda não se encontra plenamente assegurado. A Polónia, com uma agricultura robusta e uma forte dependência do setor, alinha-se com estes países que defendem uma maior proteção da sua produção interna.
O futuro das relações comerciais e a resposta da UE
A forte oposição ao acordo UE-Mercosul, liderada em parte pelos protestos dos agricultores polacos, representa um desafio significativo para a política comercial da União Europeia. A UE encontra-se perante a tarefa de conciliar os seus objetivos de liberalização do comércio e crescimento económico com a necessidade de proteger o seu setor agrícola e responder às preocupações legítimas dos seus cidadãos em relação a padrões ambientais e sociais. A ratificação do acordo está, de momento, suspensa, com vários países europeus a exigirem garantias adicionais em matéria ambiental e de direitos laborais. O futuro do acordo dependerá da capacidade da UE em negociar aditamentos e protocolos que satisfaçam as exigências dos Estados-Membros mais céticos, demonstrando um compromisso inabalável com a sustentabilidade e a justiça no comércio internacional.
Perguntas frequentes (FAQ)
1. Quais são as principais preocupações dos agricultores polacos em relação ao acordo UE-Mercosul?
As principais preocupações centram-se na concorrência desleal de produtos agrícolas do Mercosul, produzidos com padrões ambientais e sanitários menos rigorosos do que os da UE. Temem a entrada de carne, açúcar e cereais mais baratos que poderão levar à desvalorização dos seus produtos e à inviabilidade económica das suas explorações.
2. O que é o acordo comercial UE-Mercosul?
É um acordo comercial negociado entre a União Europeia e os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) que visa eliminar tarifas aduaneiras e facilitar o comércio de bens e serviços entre os dois blocos, criando uma vasta zona de comércio livre.
3. Quais são os argumentos a favor e contra o acordo?
A favor, defende-se o aumento do comércio, o crescimento económico e o reforço das relações geopolíticas. Contra, argumenta-se sobre a ameaça à agricultura europeia devido à concorrência desleal, o risco de desflorestação na América do Sul e a disparidade nos padrões de produção ambiental e de bem-estar animal.
Para se manter atualizado sobre o desenrolar desta situação crítica para a agricultura europeia, subscreva a nossa newsletter.
Fonte: https://www.euronews.com