Uma operação de fiscalização da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) em Vila Real resultou na apreensão de 1326 garrafas de vinho que alegadamente seriam rotuladas de forma fraudulenta como “Reserva DOC Douro”. A ação policial desmantelou uma unidade ilegal de engarrafamento e distribuição, revelando um esquema que visava a usurpação da denominação de origem.
Durante a operação, os inspetores da ASAE descobriram uma parede falsa que ocultava uma área utilizada para engarrafamento e distribuição ilegal de vinhos DOC Douro. Neste local, estavam armazenadas as garrafas de vinho que seriam alvo da rotulagem fraudulenta, assim como 12 mil rótulos falsos com a indicação “Reserva DOC Douro”.
A operação, realizada pela Brigada Especializada de Práticas Fraudulentas da Unidade Regional do Norte da ASAE, teve como objetivo a salvaguarda da autenticidade e qualidade dos vinhos da região do Douro, garantindo o cumprimento rigoroso das normas de produção, embalamento, distribuição e comercialização. A ação visou assegurar que os produtos respeitem as origens geográficas declaradas, protegendo os consumidores e os produtores honestos.
Na sequência da operação, foi instaurado um processo-crime por usurpação de denominação de origem. A ASAE comunicou os factos ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP). A operação contou com o apoio técnico do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, demonstrando a importância da colaboração entre as autoridades na luta contra a fraude no setor vitivinícola.
A ASAE sublinha a relevância do setor vitivinícola para a economia nacional e reafirma o seu compromisso em intensificar as ações de inspeção, visando combater as práticas fraudulentas e enganosas em todo o território português. O objetivo é garantir uma concorrência justa e leal entre os operadores económicos, protegendo a reputação dos vinhos portugueses e os interesses dos consumidores.
Nos últimos meses, a região demarcada do Douro tem enfrentado uma crise estrutural que tem causado dificuldades aos viticultores. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) tem denunciado a deterioração da situação económica e financeira dos produtores, devido aos preços de produção estagnados e ao aumento dos custos. A CNA também aponta para o desequilíbrio entre o poder de mercado das grandes empresas comercializadoras e exportadoras e o dos viticultores.
No final de setembro, a ASAE realizou outra operação no concelho de Armamar, direcionada ao tráfico de produtos vitivinícolas e à introdução ilegal de uvas na Região Demarcada do Douro. Essa operação resultou na deteção de uvas provenientes de outra região, que estavam prontas para serem introduzidas ilegalmente no circuito produtivo da região do Douro. Desde maio de 2024, a entrada de uvas, mostos e vinho a granel na Região Demarcada do Douro é proibida por decisão do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto.
Fonte: www.tempo.pt