A procuradora-geral de Israel, Gali Baharav-Miara, lançou um desafio direto à conduta de Itamar Ben Gvir, o controverso ministro da Segurança Nacional, exigindo que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu justifique a sua permanência no cargo. Num relatório exaustivo de 69 páginas, Baharav-Miara acusa Ben Gvir de abusar da sua posição para influenciar indevidamente a polícia israelita, violando princípios democráticos fundamentais e comprometendo a independência das forças de segurança. Esta ação sublinha a crescente tensão entre a esfera política e a judicial em Israel, expondo as profundas divisões dentro da coligação governamental e levantando sérias questões sobre o estado de direito no país. O documento não só detalha as alegadas interferências, mas também critica o silêncio prolongado de Netanyahu perante tais atos.
A condenação da procuradora-geral
Gali Baharav-Miara, a mais alta autoridade legal de Israel, condenou veementemente a conduta de Itamar Ben Gvir, líder do Poder Judaico, um dos partidos ultranacionalistas que integram o governo de Benjamin Netanyahu. O seu extenso relatório, com 69 páginas, não poupa críticas ao ministro da Segurança Nacional, apontando uma série de abusos de poder e interferências na polícia israelita. A procuradora-geral considera que a situação é de tal gravidade que exigiu uma ordem para que o primeiro-ministro explique as razões pelas quais não demite Ben Gvir do cargo, uma medida que realça a seriedade das acusações.
Alegações de abuso de poder e violação democrática
No cerne do pedido da procuradora-geral está a afirmação de que Ben Gvir está “a abusar da sua posição para influenciar indevidamente as atividades da polícia de Israel nas áreas mais sensíveis da aplicação da lei e das investigações”. Este comportamento, segundo Baharav-Miara, viola abertamente “princípios democráticos básicos”, minando a separação de poderes e a independência das instituições. O relatório sublinha que o ministro tem trabalhado sistematicamente para comprometer a autonomia policial através de “diversas formas e vários meios, abusando do considerável poder à sua disposição e exercendo uma influência indevida, tanto direta como indiretamente”. Entre os exemplos citados estão a sua influência no uso da força e nas decisões operacionais em eventos específicos, nomeadamente em questões sensíveis como os protestos antigovernamentais, acusando-o de se comportar “na prática como se fosse uma espécie de ‘superintendente'”. Tais ações, após aproximadamente três anos de mandato, “apresentam um quadro claro e grave de repetidas violações do princípio da independência policial”.
O passado controverso do ministro
Itamar Ben Gvir, ministro da Segurança Nacional desde 2022, é uma figura amplamente conhecida pelo seu passado radical e ideologia de colono e supremacista judeu. A procuradora-geral recorda que já em 2007 Ben Gvir foi condenado por incitar ao racismo e apoiar uma organização terrorista, após ter incentivado a expulsão de árabes. Embora o Supremo Tribunal tenha, na altura, analisado a legalidade da sua nomeação e considerado que o seu passado criminal não era impeditivo do exercício do cargo, Baharav-Miara adverte agora que o ministro “ultrapassou os limites” estabelecidos. A magistrada pede uma reavaliação de “toda a infraestrutura factual, antes e depois da nomeação, incluindo a importância do seu passado criminal, a posição de destaque do ministro e as suas declarações racistas”, sugerindo que o contexto atual torna o seu passado mais relevante do que nunca. A sua resposta inicial à ação da procuradora-geral, expressa na rede social X com as palavras “Criminosa, estou a ignorar-te!”, sublinha a sua postura desafiadora e a tensão escaldante entre os poderes em Israel.
A inação do primeiro-ministro e as consequências
A procuradora-geral Gali Baharav-Miara não dirigiu as suas críticas apenas a Itamar Ben Gvir, mas também apontou o dedo ao primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. O relatório destaca a responsabilidade primordial de Netanyahu em garantir o funcionamento legal e independente da polícia, enquanto “órgão estatal e apolítico”, e de “impedir interferências indevidas” no seu trabalho. Contudo, a procuradora-geral lamenta o “silêncio prolongado do Governo e do primeiro-ministro, bem como a inação em relação à conduta do ministro”. Esta falta de ação, argumenta, “equivale a dar rédea solta a essa conduta e a legitimar a contínua violação dos fundamentos do sistema”.
O papel de Netanyahu e o silêncio governamental
A inação de Benjamin Netanyahu face às alegadas interferências de Ben Gvir na polícia tem sido um ponto fulcral da crítica da procuradora-geral. Ao não tomar medidas contra o seu ministro, Netanyahu é acusado de permitir que Ben Gvir continue a minar a independência policial e, por extensão, os pilares democráticos do país. O silêncio do primeiro-ministro, segundo o relatório, não é apenas uma omissão, mas uma validação tácita de comportamentos que comprometem gravemente a estabilidade institucional. Este cenário sugere uma crise de autoridade e um enfraquecimento das salvaguardas que deveriam proteger a polícia de influências políticas indevidas, criando um precedente perigoso para a governação e a aplicação da lei em Israel. A procuradora-geral, ao exigir explicações, coloca Netanyahu numa posição delicada, onde terá de justificar a manutenção de um ministro cuja conduta é vista como uma ameaça à integridade do Estado.
O impacto na independência policial e direitos civis
A interferência política na polícia, como a alegada no relatório de Baharav-Miara, acarreta graves consequências para a independência da instituição e para os direitos fundamentais dos cidadãos. A procuradora-geral adverte que o resultado é a “interferência ou influência de um nível político na conduta operacional de uma força de segurança que opera em áreas extremamente sensíveis e exerce uma série de poderes que restringem os direitos fundamentais dos cidadãos”. Quando a polícia é percecionada como um instrumento político, a confiança pública nas forças da ordem é corroída, e a capacidade da instituição de atuar de forma imparcial é seriamente comprometida. Isto pode levar a decisões arbitrárias, uso desproporcionado da força ou investigações seletivas, afetando diretamente a justiça e a equidade para todos os cidadãos. A magistrada sublinha que a situação exige uma reavaliação profunda para salvaguardar a democracia e os direitos individuais em Israel.
Outras vozes ultranacionalistas no governo
A conduta de Itamar Ben Gvir não é um caso isolado dentro da atual coligação governamental israelita. Bezalel Smotrich, ministro das Finanças e outra figura proeminente da fação ultrarradical e nacionalista, também tem sido alvo de amplas críticas pelos seus discursos controversos e ações políticas, especialmente no que diz respeito aos territórios palestinianos ocupados. A presença de figuras com estas posições no governo de Netanyahu levanta preocupações crescentes sobre a direção política do país e o impacto nas relações com a comunidade internacional e a população palestiniana.
Declarações polémicas de Bezalel Smotrich
Bezalel Smotrich tem defendido reiteradamente a anexação quase total da Cisjordânia, uma posição que contraria o direito internacional e os esforços de paz. Para além das suas políticas expansionistas, Smotrich foi fotografado em agosto junto de um graffiti que incitava à “morte dos árabes”, um incidente que gerou forte condenação e levantou questões sobre a sua capacidade de representar uma nação democrática. Ben Gvir, por sua vez, defendeu recentemente o assassinato seletivo de altos dirigentes palestinianos e a detenção do presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmud Abbas, caso o Conselho de Segurança da ONU aprovasse o plano de paz para a Faixa de Gaza proposto pelo ex-líder norte-americano Donald Trump. Estas declarações sublinham um padrão de retórica incendiária e extremista que caracteriza alguns dos membros-chave da coligação, contribuindo para a instabilidade regional e exacerbando as tensões.
Perspetivas futuras e o apelo à responsabilidade
A ação da procuradora-geral Gali Baharav-Miara contra Itamar Ben Gvir e o seu apelo à responsabilidade do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu marcam um momento crítico na política israelita. A exigência de explicações sobre a manutenção de um ministro cuja conduta é vista como uma ameaça à independência da polícia e aos princípios democráticos ressalta a importância de preservar o estado de direito. A resposta do governo a este relatório terá implicações significativas para a separação de poderes, a confiança nas instituições e a imagem internacional de Israel. É um apelo claro à responsabilidade, visando assegurar que o poder político não transcenda os limites constitucionais, protegendo a independência de órgãos cruciais como a polícia e, por extensão, os direitos e liberdades de todos os cidadãos.
Perguntas frequentes
Quem é Gali Baharav-Miara?
Gali Baharav-Miara é a procuradora-geral de Israel, a mais alta autoridade legal do país, responsável por supervisionar o sistema judicial e aconselhar o governo em questões de direito.
Quais são as principais acusações contra Itamar Ben Gvir?
As principais acusações contra Ben Gvir incluem abuso da sua posição para influenciar indevidamente as atividades da polícia israelita, interferência nas investigações e decisões operacionais, e violação de princípios democráticos básicos, comprometendo a independência policial.
Qual a responsabilidade de Benjamin Netanyahu nesta situação?
Benjamin Netanyahu, como primeiro-ministro, tem a responsabilidade de garantir o funcionamento legal e independente da polícia e de impedir interferências indevidas. A procuradora-geral criticou o seu “silêncio prolongado” e “inação”, que considera equivalentes a legitimar a conduta do ministro.
Qual o passado controverso de Ben Gvir?
Itamar Ben Gvir é conhecido como colono e supremacista judeu. Foi condenado em 2007 por incitar ao racismo e apoiar uma organização terrorista, após ter encorajado a expulsão de árabes.
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Fonte: https://www.noticiasaominuto.com