Numa medida histórica que visa salvaguardar o seu património natural e cultural, o Brasil promulgou uma nova legislação que reconhece oficialmente o açaí como “fruto nacional”. Esta decisão, materializada na Lei 15.330/2026, surge num contexto crescente de preocupação com a biopirataria e a apropriação indevida de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais. O objetivo primordial é reforçar a identidade e o valor económico de um produto emblemático da Amazónia, frequentemente alvo de tentativas de registo de nomes e aplicações por empresas estrangeiras. Consumido há séculos pelas comunidades locais, o açaí transcendeu fronteiras, transformando-se de uma pasta espessa tradicional numa sobremesa gelada globalmente apreciada. Este reconhecimento legal procura, assim, conferir-lhe um peso político e cultural acrescido no cenário internacional.
A consagração do açaí: um ato de soberania e cultura
A promulgação da Lei 15.330/2026 representa um marco significativo na proteção da biodiversidade brasileira. Esta legislação, que recupera uma proposta apresentada em 2011, não só eleva o açaí a um estatuto especial, como também altera a norma que já reconhecia o cupuaçu, conferindo um peso político e cultural mais robusto a estes produtos amazónicos que ganharam projeção mundial. O Ministério da Agricultura do Brasil sublinha que esta medida reforça o estatuto do açaí como um “produto genuinamente brasileiro”, que é fonte de rendimento essencial para milhares de famílias na região amazónica, ligadas à colheita e transformação do fruto.
Raízes históricas e a evolução para um fenómeno global
O açaí, Euterpe oleracea, tem sido um pilar da alimentação na Amazónia durante séculos, servido tradicionalmente como uma pasta espessa, um alimento energético fundamental para as comunidades ribeirinhas e indígenas. A sua ascensão à fama global começou quando foi introduzido noutros mercados como uma sobremesa gelada, muitas vezes acompanhada de granola, frutas e outros ingredientes, conquistando paladares em todo o mundo devido ao seu sabor único e alegadas propriedades nutricionais. Esta transição de alimento tradicional para “superalimento” globalizado, contudo, também expôs o açaí a vulnerabilidades, nomeadamente a tentativas de apropriação e descaracterização, tornando imperativa a sua proteção legal a nível nacional.
Biopirataria e apropriação: o risco dos registos indevidos
O debate que antecedeu a aprovação da lei foi marcado pela recordação de casos notórios de biopirataria. Um dos exemplos mais citados refere-se a uma empresa japonesa que, em 2003, registou a marca “açaí”, desencadeando um processo demorado e complexo para que o Brasil conseguisse anular esse registo. Outro caso paradigmático é o do cupuaçu, que chegou a estar registado no Japão e resultou na cobrança de royalties sempre que o nome surgia nos rótulos de produtos exportados. Embora a nova lei tenha, segundo especialistas, um valor sobretudo simbólico – por si só, não resolve disputas internacionais complexas –, é crucial para “colocar o tema na agenda” e alertar para a importância da proteção da propriedade intelectual e dos conhecimentos tradicionais.
O protocolo de Nagóia e o desafio da digitalização genética
A discussão sobre a proteção dos recursos genéticos liga-se intrinsecamente ao Protocolo de Nagóia, um acordo internacional que visa garantir regras equitativas de acesso e partilha de benefícios associados à utilização de recursos genéticos. O protocolo entrou em vigor em 2014, e o Brasil concluiu o seu processo de adesão em 2021, ao depositar a ratificação na Organização das Nações Unidas (ONU). Contudo, este tratado enfrenta atualmente uma lacuna significativa: com a crescente digitalização de dados genéticos, investigadores podem aceder e descarregar sequências de ADN, desenvolvendo novos produtos e aplicações sem a necessidade de recolher fisicamente plantas ou sementes. Esta realidade complica a fiscalização e a justa repartição de benefícios, abrindo portas a novas formas de apropriação indevida do património genético.
O futuro do açaí: investimento, proteção e valor acrescentado
Uma analista de propriedade intelectual da Embrapa alertou para o risco contínuo de frutos amazónicos com propriedades únicas serem utilizados em novos produtos desenvolvidos e patenteados no estrangeiro, sem que haja um retorno proporcional e justo para as comunidades e países que fornecem a matéria-prima. Existem já pedidos de patentes fora do Brasil para utilizações específicas de ingredientes ativos do açaí, especialmente nas áreas alimentar e cosmética, o que alimenta o receio de uma “captura” de valor em mercados externos, em detrimento do desenvolvimento local. O reconhecimento do açaí como fruto nacional é um passo importante, mas a proteção efetiva requer mais do que um selo simbólico.
A necessidade de ciência e tecnologia na Amazónia
Para reter a riqueza gerada pelos seus produtos e assegurar um desenvolvimento sustentável, o Brasil precisa de investir significativamente em ciência e tecnologia na Amazónia. É um facto que a polpa de açaí e outras matérias-primas saem frequentemente do país, enquanto a investigação de alto valor acrescentado, que descobre novas aplicações e patentes, acontece predominantemente no estrangeiro. Este cenário sublinha a urgência de fortalecer a capacidade de pesquisa e inovação local. Ao potenciar a investigação científica e o desenvolvimento tecnológico dentro da Amazónia, o Brasil pode não só identificar e proteger as propriedades dos seus frutos, mas também criar produtos inovadores com maior valor acrescentado, garantindo que os benefícios económicos permaneçam na região e beneficiem diretamente as comunidades produtoras.
Perguntas frequentes
O que significa o reconhecimento do açaí como “fruto nacional” do Brasil?
Significa que o açaí é oficialmente valorizado e protegido pela legislação brasileira, reforçando a sua identidade cultural e económica como um produto genuinamente do Brasil, em particular da Amazónia. Esta medida visa combater a biopirataria e a apropriação indevida de recursos.
Como a biopirataria afeta frutos amazónicos como o açaí e o cupuaçu?
A biopirataria pode levar ao registo indevido de nomes, marcas e aplicações de frutos amazónicos por empresas estrangeiras, resultando na cobrança de royalties e na falta de retorno justo para as comunidades e países de origem. Casos como o do açaí e do cupuaçu ilustram a complexidade e o impacto negativo deste fenómeno.
Qual é o papel do Protocolo de Nagóia na proteção dos recursos genéticos?
O Protocolo de Nagóia é um acordo internacional que estabelece regras para o acesso e a justa partilha dos benefícios derivados da utilização de recursos genéticos. O Brasil ratificou este protocolo, procurando estabelecer um quadro legal para proteger a sua biodiversidade e conhecimentos tradicionais no cenário global.
Por que a digitalização de dados genéticos é um novo desafio?
A digitalização permite que investigadores acedam a sequências de ADN e desenvolvam produtos sem a necessidade de recolha física de recursos, criando uma lacuna no controlo e na repartição de benefícios conforme previsto em tratados como o Protocolo de Nagóia, dificultando a fiscalização da biopirataria.
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Fonte: https://postal.pt
