No panorama das grandes obras públicas em Portugal, a clarificação de responsabilidades assume-se como um pilar fundamental para a boa execução e segurança das infraestruturas. Recentemente, no contexto de um ambicioso projeto de infraestruturas, a concessionária responsável veio a público assegurar a continuidade e solidez da empreitada que tem a seu cargo. Contudo, em simultâneo, fez questão de demarcar claramente as suas atribuições no que concerne à manutenção dos diques adjacentes à obra. Estes elementos críticos de proteção, segundo a declaração da liderança da empresa, estão sob a alçada e gestão pública, uma distinção crucial que sublinha a complexidade da coordenação em empreendimentos de grande escala, especialmente quando a segurança territorial e ambiental está em jogo, levantando questões sobre a cooperação entre o setor privado e as entidades estatais na proteção dos recursos hídricos e das comunidades ribeirinhas.
O enquadramento da obra e as responsabilidades contratuais
O megaprojeto de infraestruturas em questão
O projeto em causa representa uma das mais significativas empreitadas de infraestruturas em curso no país, focada na expansão e requalificação de um troço vital da rede viária nacional. Esta obra, de elevado valor estratégico, visa não só melhorar a fluidez do tráfego e a segurança rodoviária, mas também impulsionar o desenvolvimento económico regional, facilitando o transporte de mercadorias e a mobilidade de pessoas. Com um investimento avultado, o projeto abrange a construção de novas faixas de rodagem, pontes e viadutos, bem como a implementação de tecnologias avançadas de gestão de tráfego. A sua complexidade técnica é notória, dada a necessidade de ultrapassar obstáculos geográficos significativos, como rios e zonas húmidas, e de mitigar os impactos ambientais associados. A sua execução exige um planeamento meticuloso e uma coordenação multifacetada, envolvendo engenheiros, urbanistas, ambientalistas e diversos fornecedores, num esforço concertado para cumprir prazos e orçamentos rigorosos, garantindo, ao mesmo tempo, a máxima qualidade e durabilidade da infraestrutura resultante. A conclusão desta obra é aguardada com grande expetativa pelas populações e pelo setor empresarial, perspetivando-se um impacto transformador na conectividade e na competitividade da região.
A clarificação do papel da concessionária
No modelo de parceria público-privada (PPP), comum na gestão de grandes infraestruturas em Portugal, a concessionária, neste caso a Brisa, assume um papel central. A sua responsabilidade abrange desde o planeamento e o financiamento até à construção, operação e manutenção da infraestrutura que lhe foi concedida. Contratos de concessão como este são instrumentos jurídicos complexos e detalhados, que delineiam com precisão o âmbito das atribuições da empresa. Eles especificam quais os ativos e serviços que fazem parte da concessão, quais os padrões de qualidade e segurança a serem cumpridos, e quais as contrapartidas e obrigações para ambas as partes. É neste contexto de rigor contratual que a declaração da Brisa se insere, ao garantir que a obra sob sua alçada está a ser devidamente assegurada pela empresa. Contudo, a mesma declaração serviu para demarcar os limites da sua intervenção, salientando que a manutenção de diques pré-existentes ou que não sejam intrínsecos à nova infraestrutura da concessão não faz parte das suas obrigações contratuais. Esta delimitação é crucial para evitar sobreposições de responsabilidades ou, pior, lacunas na gestão de ativos públicos que são vitais para a segurança coletiva.
A questão dos diques e a gestão pública
A importância vital dos diques para a segurança
Os diques desempenham uma função insubstituível na salvaguarda de Portugal contra os perigos de inundações e cheias, eventos que, nos últimos anos, têm sido agravados pelas alterações climáticas e pela urbanização crescente em zonas ribeirinhas. Estas estruturas de engenharia, que podem variar de simples aterros a complexos sistemas de proteção, são essenciais para proteger comunidades inteiras, terrenos agrícolas férteis, infraestruturas críticas e ecossistemas fluviais sensíveis. A sua integridade e manutenção contínua são, portanto, fundamentais para a resiliência das regiões mais vulneráveis. Uma falha num dique pode ter consequências catastróficas, resultando em perdas de vidas, danos materiais avultados, deslocamento de populações e impactes ambientais duradouros. A gestão eficaz dos diques é, assim, uma componente crucial da política de proteção civil e de ordenamento do território, exigindo não só a sua construção robusta, mas também a sua monitorização constante, inspeção periódica e intervenção atempada para reparar danos ou reforçar secções fragilizadas, garantindo que continuem a cumprir a sua função protetora ao longo do tempo.
As implicações da gestão pública na manutenção
Quando se fala em “gestão pública” de diques, refere-se tipicamente à responsabilidade de entidades estatais ou autárquicas pela sua manutenção e operação. Em Portugal, estas competências podem recair sobre diversas instituições, como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que gere o domínio público hídrico, as Direções Regionais de Agricultura e Pescas, ou os municípios, dependendo da sua dimensão, localização e da sua integração em planos mais vastos de gestão de bacias hidrográficas. A justificação para esta responsabilidade reside na natureza dos diques como bens de domínio público e na sua função de interesse geral, que transcende os interesses privados. Contudo, esta gestão enfrenta desafios significativos. O financiamento público para a manutenção de infraestruturas envelhecidas é muitas vezes insuficiente, levando à acumulação de necessidades de intervenção. A coordenação entre diferentes níveis de administração pública (central, regional, local) pode ser complexa, com potenciais falhas de comunicação e sobreposição ou diluição de responsabilidades. Além disso, a necessidade de monitorização contínua e a realização de inspeções periódicas exigem recursos humanos e técnicos especializados que nem sempre estão disponíveis em todas as entidades. Garantir que os diques sob gestão pública são mantidos a um nível adequado de segurança é um imperativo, mas requer um esforço coordenado e um investimento sustentado.
Implicações e desafios futuros
Coordenação entre entidades e o financiamento
A declaração da concessionária, embora clarificadora das suas próprias responsabilidades, realça um desafio inerente a grandes projetos de infraestruturas: a necessidade de uma coordenação exemplar entre o setor privado e as entidades públicas. Mesmo que a manutenção dos diques não seja da alçada da Brisa, a interligação física da nova infraestrutura rodoviária com estes elementos de proteção hídrica exige uma comunicação e planeamento sem falhas. Por exemplo, a construção da autoestrada pode implicar a adaptação ou o reforço de diques existentes, ou até a construção de novos diques como medida de compensação ambiental ou de segurança. Nestes casos, quais são os mecanismos de comunicação e colaboração para assegurar que as intervenções sejam mutuamente benéficas e não comprometam a segurança de nenhuma das partes? A questão do financiamento é igualmente premente. Quem financia eventuais adaptações ou reforços nos diques que, embora não diretamente resultantes da obra da Brisa, se tornem necessários à segurança geral ou à integração paisagística? É crucial otimizar recursos, evitando que o foco do setor privado na sua concessão e o foco do setor público no bem comum resultem em lacunas ou ineficiências que poderiam ser evitadas através de uma articulação mais robusta e transparente.
A perspetiva da Brisa e das autoridades
A perspetiva da Brisa, como concessionária, é de focar-se integralmente na entrega da sua obra no prazo e orçamento estipulados, garantindo a qualidade e a segurança da infraestrutura rodoviária que tem a seu cargo. O seu compromisso é com a concessão, e a declaração sobre os diques serve para reforçar que não se pode imputar-lhe responsabilidades que estão contratualmente fora do seu âmbito de atuação. Paralelamente, as autoridades públicas, sejam elas nacionais, regionais ou locais, mantêm o seu dever inalienável de zelar pela segurança e integridade dos diques, independentemente da obra adjacente. O seu mandato é proteger os cidadãos, gerir os recursos hídricos e garantir a resiliência territorial. Este cenário sublinha a necessidade de um diálogo contínuo e de uma definição clara de interfaces entre os projetos privados e a gestão pública de infraestruturas críticas. O objetivo comum deve ser sempre a segurança da população e a proteção do ambiente. A transparência na delimitação de responsabilidades, tal como procurada pela Brisa, é um passo fundamental para uma gestão mais eficaz dos recursos e para a prevenção de futuros conflitos ou, mais grave ainda, de falhas de segurança no complexo ecossistema das infraestruturas nacionais.
Fonte: https://sapo.pt
