O Governo de Cabo Verde prepara-se para introduzir um conjunto de medidas fiscais excecionais no Orçamento do Estado para 2026, num período marcado por um intenso debate político e pela proximidade de eleições legislativas e presidenciais. Entre as propostas em análise, destaca-se um mecanismo inovador que poderá permitir o perdão total ou parcial de dívidas fiscais, com um impacto direto e significativo em micro e pequenas empresas do arquipélago. Esta iniciativa surge num contexto de confronto parlamentar, onde a oposição tece críticas veementes à política fiscal seguida na última década, enquanto o executivo defende que os resultados económicos recentes criaram a margem necessária para implementar soluções extraordinárias de regularização de dívidas acumuladas. As novas medidas fiscais, portanto, não são apenas uma questão técnica, mas um elemento central no xadrez político cabo-verdiano.
Novas medidas fiscais em Cabo Verde: um ano eleitoral em destaque
A discussão sobre as políticas fiscais e o seu impacto no crescimento económico ganhou proeminência no parlamento cabo-verdiano, antecedendo um ano eleitoral de particular relevância para o arquipélago. Cabo Verde está a postos para as eleições legislativas, agendadas para 17 de maio, e para as presidenciais, que ocorrerão a 15 de novembro. O Movimento para a Democracia (MpD) procura assegurar um terceiro mandato consecutivo, enquanto o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) apresenta Francisco Carvalho como candidato a primeiro-ministro, prometendo um embate eleitoral dinâmico e potencialmente transformador. Este ambiente político e eleitoral serve de pano de fundo para a introdução de medidas fiscais que poderão ter um impacto profundo na economia e na sociedade cabo-verdiana.
O debate político e o calendário eleitoral
O anúncio das propostas fiscais foi feito durante o debate mensal no parlamento, tornando claro que estas iniciativas não são apenas económicas, mas também politicamente carregadas. O momento escolhido para avançar com tais propostas, na antecâmara de duas eleições cruciais, sugere uma estratégia governamental para demonstrar capacidade de resposta aos desafios económicos e sociais. A expectativa é que o governo procure capitalizar o otimismo económico, enquanto a oposição tentará salientar as falhas percebidas na gestão fiscal. A forma como estas medidas serão recebidas e implementadas poderá, assim, influenciar diretamente o panorama eleitoral e os resultados nas urnas.
Críticas da oposição e a defesa governamental
A par do anúncio das novas medidas, o debate parlamentar foi palco de acesas críticas por parte da oposição, que questiona a eficácia e a equidade da política fiscal implementada pelo governo ao longo da última década. No entanto, o executivo, liderado pelo Primeiro-Ministro Ulisses Correia e Silva, defende a sua gestão, sublinhando os progressos económicos que, na sua perspetiva, justificam as abordagens agora propostas.
Um balanço fiscal contestado pela oposição
Durante o debate, o deputado Julião Varela, do PAICV, descreveu o balanço fiscal dos últimos dez anos como um “completo falhanço”, apontando para uma administração centralizada e, na sua opinião, ineficiente, que terá absorvido uma parte desproporcionada da receita fiscal do país. De igual modo, a deputada Zilda Oliveira, da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), defendeu a necessidade de uma maior transparência na gestão fiscal, uma avaliação rigorosa dos benefícios fiscais concedidos e a implementação de políticas que garantam previsibilidade e justiça fiscal. Para a UCID, a realidade económica sentida pelos cidadãos e pelas empresas não acompanha o discurso oficial de progresso, exigindo uma reorientação substancial da política fiscal.
O crescimento económico como pilar da estratégia governamental
Em contrapartida, o Primeiro-Ministro Ulisses Correia e Silva defendeu que a economia cabo-verdiana tem demonstrado um crescimento estável e robusto, sustentado por políticas de incentivo ao investimento e ao empreendedorismo. Este crescimento, segundo o primeiro-ministro, criou as condições necessárias para uma gestão mais flexível e proativa da fiscalidade. Entre 2016 e 2025, as receitas fiscais do Estado quase duplicaram, passando de 32,2 mil milhões de escudos para 62,6 mil milhões de escudos. Este incremento significativo permitiu uma redução substancial do défice orçamental e um reforço do financiamento interno do Estado, diminuindo a dependência de fontes externas.
O crescimento económico, prossegue o executivo, tem sido fundamental para o aumento de salários e pensões, o alargamento do rendimento social de inclusão e a implementação de importantes medidas sociais, como a isenção de taxas moderadoras na saúde e a introdução de tarifas sociais de água e eletricidade. O governo prevê que em 2026 a economia de Cabo Verde continue a crescer, impulsionada por políticas de emprego, proteção social e um reforço da resiliência económica do país.
Perdão de dívidas e a reforma fiscal abrangente
É neste enquadramento de crescimento económico e debate político que surge a medida que mais atenção tem gerado: o perdão de dívidas fiscais. O Orçamento do Estado para 2026 prevê que, a partir de fevereiro, micro e pequenas empresas possam negociar com a administração fiscal planos de regularização de dívida, que poderão incluir um perdão total ou parcial das obrigações pendentes.
Mecanismo de regularização para micro e pequenas empresas
Estes planos de regularização de dívida não são uma simples amnistia; estarão integrados em projetos de recuperação e relançamento económico que terão de ser aprovados pela ProEmpresa, uma entidade dedicada ao apoio às empresas. Além disso, as empresas que adiram a este mecanismo poderão ter acesso a financiamento com garantia pública, um apoio crucial para a sua revitalização. O objetivo primordial desta medida é apoiar as empresas que se encontram em dificuldades no cumprimento das suas obrigações fiscais, proporcionando-lhes uma oportunidade para se reerguerem e contribuírem ativamente para a economia nacional.
Reestruturação fiscal para o futuro
Para além do perdão de dívidas, o Orçamento do Estado para 2026 consolida uma reforma fiscal mais ampla, que visa modernizar e tornar mais equitativo o sistema tributário cabo-verdiano. Uma das alterações mais significativas é a redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para 20%, uma diminuição face aos 25% praticados em 2016. Esta redução é acompanhada por uma racionalização dos benefícios fiscais existentes, procurando eliminar distorções e garantir que os incentivos fiscais são eficazes e justificáveis. Esta racionalização inclui a introdução de uma taxa mínima de 5% sobre os direitos de importação, substituindo regimes de isenção que, em alguns casos, podiam comprometer a sustentabilidade das contas públicas. O objetivo é equilibrar os incentivos económicos com a necessidade de garantir a solidez das finanças do Estado.
Perspetivas futuras e o impacto das decisões fiscais
As medidas fiscais propostas para o Orçamento do Estado de 2026 representam um passo significativo na estratégia económica e social de Cabo Verde. Ao conciliar a ambição de estimular o crescimento económico com a necessidade de apoiar as empresas em dificuldades e de garantir a justiça fiscal, o governo procura responder a desafios complexos. O perdão de dívidas e a reforma fiscal mais abrangente são testemunho de uma abordagem que visa não só a recuperação a curto prazo, mas também a construção de um futuro financeiro mais estável e equitativo para o arquipélago. No entanto, o sucesso destas iniciativas estará intrinsecamente ligado à capacidade de superar o intenso debate político e de obter a aceitação da sociedade, especialmente num ano eleitoral crucial. As decisões tomadas agora moldarão a trajetória de Cabo Verde nos próximos anos, influenciando diretamente a vida dos cidadãos e o ambiente de negócios.
FAQ
Quem pode beneficiar do perdão de dívidas fiscais em Cabo Verde?
O perdão de dívidas fiscais destina-se a micro e pequenas empresas que se encontrem em dificuldades no cumprimento das suas obrigações fiscais e que se enquadrem em projetos de recuperação e relançamento aprovados pela ProEmpresa.
Quando é que as medidas de perdão de dívidas entrarão em vigor?
As medidas que preveem o perdão total ou parcial de dívidas fiscais para micro e pequenas empresas estarão em vigor a partir de fevereiro de 2026, conforme previsto no Orçamento do Estado.
Quais as principais alterações na reforma fiscal mais ampla?
A reforma fiscal mais abrangente inclui a redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para 20%, a racionalização dos benefícios fiscais existentes e a introdução de uma taxa mínima de 5% sobre direitos de importação, substituindo regimes de isenção anteriores.
Qual o contexto político destas medidas?
As medidas fiscais são anunciadas num ano eleitoral crucial para Cabo Verde, com eleições legislativas em maio e presidenciais em novembro, o que intensifica o debate político sobre a gestão económica e fiscal do país.
Mantenha–se informado sobre os desenvolvimentos futuros destas importantes políticas e partilhe a sua perspetiva sobre o seu potencial impacto em Cabo Verde.
Fonte: https://postal.pt