No início de 2026, Chipre assumiu, a 1 de janeiro, a presidência rotativa do Conselho da União Europeia, sucedendo à Dinamarca. Este mandato, com duração de seis meses até 30 de junho, decorre sob o lema inspirador “Uma União autónoma. Aberta ao mundo”. A agenda cipriota para este período é ambiciosa, destacando-se a discussão e o avanço em torno da próxima Política Agrícola Comum (PAC) para 2028-2034, um pilar fundamental para a resiliência alimentar e económica do bloco. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, sublinhou a importância deste período ao confirmar um avultado orçamento de 293,7 mil milhões de euros para a futura PAC, reforçando o compromisso financeiro para o setor agrícola europeu.
A visão cipriota para uma Europa autónoma e competitiva
A presidência cipriota do Conselho da União Europeia, no primeiro semestre de 2026, delineou as suas prioridades em cinco pilares estratégicos, todos convergindo para a visão de uma “União autónoma, aberta ao mundo”. Estes pilares visam fortalecer a posição da UE num cenário global em constante mudança, garantindo a sua estabilidade interna e capacidade de influência externa. A autonomia estratégica emerge como um eixo central, procurando reduzir dependências externas em áreas críticas e reforçar a capacidade de decisão e ação da União.
Pilares de ação e objetivos fundamentais
Os cinco pilares que orientam o trabalho de Chipre incluem: a autonomia estratégica, crucial para a soberania da União em setores vitais como a energia e a tecnologia; o reforço da competitividade, com foco na inovação e na sustentabilidade para impulsionar o crescimento económico; a abertura internacional, promovendo relações comerciais justas e parcerias estratégicas em todo o mundo; o reforço dos valores da União, que salvaguardam os princípios democráticos e os direitos humanos; e, finalmente, um quadro financeiro de longo prazo robusto, que sirva de suporte para a concretização de todos estes objetivos e garanta a sustentabilidade financeira da UE. Dentro deste panorama, a futura Política Agrícola Comum (PAC) para o período de 2028-2034 figura como um dos tópicos de maior relevância na agenda legislativa, prometendo ser um campo de intenso debate e negociação.
Prioridades na agricultura: resiliência e simplificação
No domínio da agricultura e pescas, Chipre estabeleceu metas claras para o seu mandato. O foco principal recai sobre a criação de uma Política Agrícola Comum (PAC) mais resiliente e competitiva. Esta abordagem procura assegurar que os agricultores europeus estejam mais bem preparados para enfrentar os desafios futuros, desde as alterações climáticas às flutuações do mercado, ao mesmo tempo que promove a sustentabilidade a longo prazo do setor. A atratividade da agricultura para as novas gerações e a simplificação administrativa são também eixos fundamentais para Chipre, que reconhece a necessidade de aliviar a carga burocrática sobre os produtores.
Simplificação legislativa e gestão de crises
A presidência cipriota está empenhada em avançar na discussão do pacote orçamental da próxima PAC 2028-2034, um processo complexo que definirá os apoios e diretrizes para o setor. Paralelamente, pretende reforçar os mecanismos de prevenção e gestão de crises, dotando os agricultores de ferramentas mais eficazes para lidar com eventos adversos. Outro aspeto crucial é a salvaguarda da produção alimentar na UE, garantindo a autossuficiência e a segurança do abastecimento, e facilitando o acesso dos agricultores a ferramentas de apoio simplificadas para o acesso ao mercado. O objetivo primordial é a “preservação de um mercado interno robusto e resiliente”, capaz de absorver choques e garantir estabilidade. A simplificação legislativa é uma prioridade transversal, com a presidência a iniciar trabalhos em áreas como a produção e rotulagem de produtos biológicos, o material de reprodução vegetal e a proteção do bem-estar animal no transporte, procurando tornar as regras mais claras e exequíveis.
Sustentabilidade nas pescas e quadro financeiro da UE
No setor das pescas, Chipre elegeu o reforço e a sustentabilidade da política comum das pescas como prioridade máxima, visando a prosperidade das comunidades costeiras europeias. A gestão dos recursos marinhos para as gerações futuras é uma preocupação central, exigindo negociações cuidadosas sobre as possibilidades de pesca para os anos de 2026-2027.
Desafios e oportunidades no setor pesqueiro e o orçamento da PAC
A simplificação legislativa no setor das pescas é igualmente importante, visando desburocratizar o quadro regulamentar e permitir uma maior agilidade. Além disso, a presidência cipriota pretende implementar medidas que garantam uma concorrência equitativa com países terceiros, protegendo os pescadores europeus. Recorde-se que, em meados de dezembro, os ministros das pescas da UE já tinham chegado a um acordo político sobre 24 possibilidades de pesca para 2026, com algumas extensões para 2027 e 2028, um passo importante para a estabilidade do setor.
Quanto ao novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034, os agricultores da União Europeia podem contar com um montante substancial de 293,7 mil milhões de euros para a Política Agrícola Comum. Esta garantia foi dada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, através de uma missiva endereçada ao primeiro-ministro de Chipre, Nikos Christodoulides, e à presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola. A Comissão expressou o desejo de que os Estados-membros tenham acesso a até dois terços do montante normalmente disponível para a revisão intercalar, o que se traduz em cerca de 45 mil milhões de euros, que podem ser mobilizados de imediato para apoiar os agricultores em situações de necessidade. Adicionalmente, 6,3 mil milhões de euros estarão disponíveis para fazer face a perturbações de mercado e estabilizar os mercados agrícolas, através da Rede de Segurança Unitária. Os pagamentos de crise, em caso de catástrofes naturais, eventos climáticos adversos ou doenças animais, poderão ser recebidos através da margem de flexibilidade de 10% prevista nos planos nacionais e regionais.
A nova arquitetura do quadro financeiro plurianual e o caso de Portugal
A nova arquitetura do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 prevê a integração de fundos geridos pelos Estados-membros num único instrumento – os planos de parceria nacionais e regionais – que agruparão a Coesão, o Fundo Social Europeu e a Agricultura numa mesma estratégia. Apesar desta fusão, a Comissão Europeia assegura que a PAC continuará no centro destes planos, com regras mais simples, controlos mais leves e pagamentos mais ágeis. O que é certo é que a PAC, que outrora representava cerca de 30% do orçamento comunitário , passará a integrar um Fundo único que representa aproximadamente 45% do orçamento comunitário, uma alteração significativa na distribuição das verbas.
No que respeita a Portugal, o envelope nacional deverá atingir os 33,5 mil milhões de euros (a valores correntes) para o conjunto do Plano de Parceria 2028-2034. Deste montante, 31,7 mil milhões de euros destinam-se ao “bolo geral” (onde se inclui a agricultura), 0,9 mil milhões de euros serão aplicados em migrações e segurança, e outros 0,9 mil milhões de euros para o Fundo Social para o Clima. Contudo, na prática, esta nova formulação implica uma redução efetiva do apoio anual da PAC para Portugal. A média anual baixa de 1,22 mil milhões de euros (no período 2023-2027) para 1,06 mil milhões de euros (no período 2028-2034), o que representa uma perda nominal de cerca de 13%. Esta diminuição é agravada pela inflação prevista, o que poderá ter um impacto considerável no setor agrícola português.
Perspetivas e desafios futuros
A presidência cipriota da União Europeia em 2026 representa um período crucial para a definição de políticas que moldarão o futuro da agricultura e das pescas na Europa. Com um foco claro na resiliência, sustentabilidade e simplificação, Chipre procura estabelecer as bases para uma União mais autónoma e competitiva. Os avultados montantes alocados à PAC, bem como a reestruturação do Quadro Financeiro Plurianual, demonstram um compromisso contínuo com o setor primário, embora a redistribuição e a integração de fundos apresentem novos desafios e oportunidades para os Estados-membros. Para países como Portugal, a redução nominal do apoio da PAC exigirá uma gestão estratégica e eficiente dos recursos disponíveis, de forma a mitigar os impactos e garantir a vitalidade dos seus setores agrícolas e pesqueiros num cenário europeu em constante evolução.
FAQ
1. Qual o lema da presidência cipriota do Conselho da União Europeia em 2026?
O lema da presidência cipriota é “Uma União autónoma. Aberta ao mundo”.
2. Qual o montante total alocado à Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2028-2034?
A PAC contará com um montante de 293,7 mil milhões de euros para o período de 2028-2034.
3. Como a nova arquitetura do Quadro Financeiro Plurianual afetará Portugal?
Portugal receberá um envelope nacional de 33,5 mil milhões de euros para o Plano de Parceria 2028-2034, mas enfrentará uma redução de cerca de 13% no apoio anual da PAC em termos nominais, que será agravada pela inflação.
4. Quais são as principais prioridades da presidência cipriota para as pescas?
As prioridades incluem o reforço da sustentabilidade da política comum das pescas, a preservação dos recursos marinhos a longo prazo, a simplificação legislativa e a garantia de concorrência equitativa com países terceiros.
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Fonte: https://www.tempo.pt