A União Europeia confirmou um novo adiamento na implementação do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS), que não será obrigatório antes da primavera de 2027. Esta notícia prolonga por mais um ano o período em que os viajantes de países terceiros, incluindo os do Reino Unido, poderão continuar a aceder ao Espaço Schengen sem a necessidade desta pré-autorização. A decisão representa um alívio para muitos que planeiam viagens para a Europa, oferecendo uma janela adicional de tempo para se adaptarem às futuras exigências. Este sistema visa reforçar a segurança nas fronteiras externas da UE, mas a sua complexidade tem ditado sucessivos atrasos, refletindo os desafios logísticos e técnicos de uma iniciativa desta envergadura.
O que é o ETIAS e qual o seu propósito?
Um sistema para reforçar a segurança nas fronteiras europeias
O ETIAS, ou Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem, é uma iniciativa da União Europeia concebida para fortalecer a segurança dentro das suas fronteiras externas, abrangendo os países do Espaço Schengen. Não se trata de um visto, mas sim de uma autorização de viagem eletrónica, semelhante ao sistema ESTA (Electronic System for Travel Authorization) utilizado pelos Estados Unidos. O seu principal objetivo é realizar uma verificação prévia de segurança aos viajantes isentos de visto antes da sua chegada à Europa. Ao recolher e analisar dados sobre os candidatos, o ETIAS permite identificar potenciais ameaças à segurança ou riscos de imigração irregular, facilitando a gestão dos fluxos de entrada e saída.
A criação do ETIAS insere-se num contexto de preocupações crescentes com a segurança global e a gestão das fronteiras. Com a livre circulação de pessoas dentro do Espaço Schengen, é crucial que os Estados-Membros tenham uma ferramenta eficaz para monitorizar e avaliar os visitantes de países terceiros que, atualmente, não necessitam de visto para entrar. O sistema visa, portanto, aumentar a segurança interna da UE, prevenir o terrorismo e a criminalidade grave, e proteger a saúde pública, sem impor encargos excessivos aos viajantes ou burocratizar desnecessariamente o processo de entrada. Uma vez implementado, espera-se que a maioria das candidaturas seja processada e aprovada em minutos, garantindo que o sistema funcione de forma eficiente e sem grandes entraves para os viajantes legítimos.
As razões e implicações do adiamento
Desafios técnicos e operacionais na implementação
O adiamento do ETIAS para a primavera de 2027 marca mais um capítulo numa série de atrasos que têm afetado a sua implementação. Originalmente previsto para 2021, o sistema tem enfrentado desafios significativos que justificam estas novas datas. A principal razão prende-se com a complexidade técnica e operacional de integrar o ETIAS com outros sistemas de gestão de fronteiras da União Europeia, como o Sistema de Entrada/Saída (EES), o Sistema de Informação Schengen (SIS) e o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS). A interoperabilidade entre estes sistemas é fundamental para o bom funcionamento do ETIAS, mas a sua concretização exige um esforço coordenado e um tempo considerável para o desenvolvimento de software, testes exaustivos e a formação de pessoal.
Os Estados-Membros da UE também necessitam de tempo para se prepararem para a nova infraestrutura. A adaptação dos pontos de fronteira, a aquisição de equipamentos e a formação dos guardas fronteiriços são processos demorados e onerosos. A pandemia de COVID-19, por exemplo, teve um impacto considerável nos recursos e prioridades dos Estados, contribuindo para os atrasos na calendarização. A Comissão Europeia e as agências responsáveis têm insistido na importância de garantir que o sistema esteja totalmente funcional e seguro antes de se tornar obrigatório, evitando falhas que poderiam comprometer a segurança ou causar transtornos graves aos viajantes. Este novo adiamento permite, assim, que a União Europeia refine e teste o sistema, assegurando uma transição mais suave e eficiente quando este for finalmente ativado.
O impacto nos viajantes e o que esperar
Viagens para a Europa: o que muda (e o que não muda) até 2027
Para os milhões de viajantes do Reino Unido e de outros cerca de 60 países isentos de visto que anualmente visitam o Espaço Schengen, o adiamento do ETIAS para a primavera de 2027 significa que, por enquanto, o processo de entrada permanece inalterado. Até à nova data de implementação, os cidadãos destes países poderão continuar a viajar para os Estados-Membros da UE com apenas o seu passaporte válido, sem a necessidade de preencher qualquer formulário de autorização prévia. Isto representa uma continuidade nas viagens facilitadas, permitindo um planeamento de férias e estadias mais simples e sem custos adicionais de última hora para obter o ETIAS.
Contudo, é crucial que os viajantes compreendam que esta é apenas uma prorrogação, e que a mudança se tornará uma realidade em 2027. Uma vez que o ETIAS se torne obrigatório, os viajantes elegíveis terão de solicitar a autorização online antes da sua partida. Espera-se que o processo seja rápido, com a maioria das candidaturas a serem aprovadas em poucos minutos, embora algumas possam demorar mais se exigirem verificações adicionais. A autorização terá uma validade de três anos ou até à expiração do passaporte, o que ocorrer primeiro, e permitirá múltiplas entradas no Espaço Schengen por períodos curtos (geralmente até 90 dias em qualquer período de 180 dias). Embora represente um passo adicional no planeamento de viagem, o objetivo é garantir que o processo seja o mais ágil possível, sem criar barreiras desnecessárias ao turismo e aos negócios, mas sim aprimorar a segurança de todos.
Perspetivas futuras e preparação
A importância da comunicação e da adaptação
A implementação do ETIAS representa uma evolução significativa na gestão das fronteiras europeias, e a sua eficácia dependerá em grande parte da clareza da comunicação e da capacidade de adaptação dos viajantes e das autoridades. A União Europeia tem um papel crucial na divulgação de informações detalhadas e acessíveis sobre o novo sistema, explicando de forma transparente o seu funcionamento, os requisitos e os prazos. É essencial que os viajantes sejam informados com antecedência sobre o que esperar, como candidatar-se e quais os custos associados (previstos em cerca de 7 euros por aplicação, mas sujeitos a confirmação).
Para os viajantes, a palavra-chave é preparação. Embora o adiamento para 2027 ofereça uma margem adicional, é aconselhável manter-se atualizado através dos canais oficiais da União Europeia e das autoridades fronteiriças. Compreender que o ETIAS não é um visto, mas sim uma pré-autorização de viagem, ajudará a desmistificar o processo. A sua implementação faz parte de uma estratégia mais abrangente da UE para digitalizar e otimizar os controlos fronteiriços, visando uma maior segurança e uma experiência de viagem mais fluida para todos os que cumprem os requisitos. A colaboração entre os Estados-Membros e a comunicação proativa serão a chave para uma transição bem-sucedida e para a aceitação geral deste novo sistema.
Perguntas frequentes (FAQ)
As suas dúvidas sobre o ETIAS respondidas
1. O que é o ETIAS?
O ETIAS (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem) é um sistema eletrónico de pré-autorização de viagem para cidadãos de países isentos de visto que desejam entrar no Espaço Schengen da Europa. Não é um visto, mas uma permissão para viajar que visa reforçar a segurança nas fronteiras.
2. Quem será afetado pelo ETIAS?
Os cidadãos de países terceiros que atualmente não necessitam de visto para entrar no Espaço Schengen (cerca de 60 países, incluindo o Reino Unido) serão obrigados a obter uma autorização ETIAS antes da sua viagem. Os cidadãos da UE não são afetados.
3. Quando o ETIAS se tornará obrigatório?
A União Europeia confirmou que o ETIAS não será obrigatório antes da primavera de 2027, após vários adiamentos.
4. O ETIAS é um visto?
Não, o ETIAS não é um visto. É uma autorização de viagem eletrónica que funciona de forma semelhante ao sistema ESTA dos Estados Unidos. Os viajantes que já necessitam de visto para entrar na Europa continuarão a fazê-lo.
5. Quanto tempo é válida uma autorização ETIAS?
Uma autorização ETIAS será válida por três anos ou até à expiração do documento de viagem (passaporte) utilizado na candidatura, o que ocorrer primeiro. Permite múltiplas entradas por estadias curtas (normalmente até 90 dias em qualquer período de 180 dias).
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Fonte: https://www.theportugalnews.com