A 26 de março, a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) emitiu um alerta sério que reverberou por todo o setor do turismo e aviação nacional. A preocupação centra-se na potencial instabilidade operacional que os aeroportos portugueses poderão enfrentar durante a próxima época de verão, um período crucial para a economia do país. A origem deste cenário adverso reside em questões ainda não resolvidas no processo de licenciamento de serviços de assistência em escala, vulgarmente conhecidos como “ground handling”. Este aviso sublinha a criticidade de um elemento muitas vezes invisível, mas fundamental para o bom funcionamento das infraestruturas aeroportuárias. Com a aproximação de um dos períodos de maior afluxo turístico, a falta de clareza e de estabilidade neste domínio pode ter repercussões significativas, afetando não só as companhias aéreas e os operadores turísticos, mas, sobretudo, os milhões de passageiros que escolhem Portugal como destino.
O alerta da indústria do turismo
A voz das agências de viagens
O comunicado da APAVT, divulgado a 26 de março, não foi apenas um aviso, mas um grito de alarme de um setor que conhece a fundo as fragilidades e as dependências da operação aeroportuária. As agências de viagens são a linha da frente no contacto com o público e as primeiras a sentir o impacto de qualquer disrupção. Para a APAVT, a incerteza em torno do processo de licenciamento das operações de ground handling cria um ambiente de imprevisibilidade inaceitável, especialmente quando se trata de planear a complexa logística da época alta. O verão é, por excelência, o período de maior procura turística em Portugal, com um volume de voos e passageiros que exige uma coordenação e eficiência impecáveis. A perspetiva de atrasos, cancelamentos e disrupções devido a falhas nos serviços de assistência em terra ameaça a credibilidade e a fiabilidade do destino Portugal. Este alerta visa, portanto, pressionar as entidades competentes a encontrarem uma solução célere e duradoura antes que a situação se degrade irremediavelmente, comprometendo a tão esperada retoma plena do setor.
O peso do turismo na economia nacional
Portugal tem vindo a consolidar a sua posição como um dos destinos turísticos mais cobiçados da Europa e do mundo. O turismo não é apenas uma atividade económica, mas um pilar fundamental da economia nacional, responsável por uma fatia significativa do Produto Interno Bruto (PIB) e pela criação de inúmeros postos de trabalho. A fluidez e a eficácia das operações aeroportuárias são, neste contexto, absolutamente cruciais. Qualquer fator que ponha em causa a capacidade dos aeroportos de processar um elevado volume de voos e passageiros de forma eficiente representa uma ameaça direta a esta indústria vital. O impacto de uma eventual instabilidade não se faria sentir apenas nas companhias aéreas ou nas agências de viagens, mas ramificar-se-ia por toda a cadeia de valor, afetando hotéis, restaurantes, transportes, comércio local e muitas outras atividades dependentes do fluxo turístico. A estabilidade do setor do ground handling é, assim, um requisito indispensável para a manutenção da competitividade e para o sucesso da época de verão que se avizinha.
O cerne do problema: as licenças de ground handling
O que é o ground handling e a sua importância
Os serviços de ground handling, ou assistência em escala, são o conjunto de operações que ocorrem em terra para apoiar um avião e os seus passageiros entre a aterragem e a descolagem. Estes serviços são a espinha dorsal da operação aeroportuária, garantindo que tudo funciona sem problemas. Incluem um vasto leque de tarefas essenciais: desde o reabastecimento de combustível, a limpeza da aeronave e a manutenção básica, até ao carregamento e descarregamento de bagagens e carga, ao transporte de passageiros entre o terminal e o avião, e ao apoio em terra à tripulação. Sem um ground handling eficiente, os aviões não podem ser preparados a tempo para os próximos voos, resultando em atrasos em cascata, perda de ligações, bagagens extraviadas e, em casos extremos, cancelamentos. A complexidade e a variedade destas operações exigem equipamentos especializados, pessoal qualificado e, acima de tudo, um processo de licenciamento robusto e claro que garanta a segurança e a qualidade do serviço.
O processo de licenciamento e os seus entraves
O processo de licenciamento para operadores de ground handling em aeroportos é um procedimento altamente regulado e complexo, dada a natureza crítica e a segurança envolvida nas operações. A nível europeu e nacional, existem diretrizes e regulamentos rigorosos para garantir que apenas entidades qualificadas e capazes de cumprir elevados padrões de segurança e eficiência possam operar. No entanto, em Portugal, este processo tem enfrentado dificuldades e atrasos persistentes. As causas podem ser múltiplas: desde burocracia excessiva, falta de recursos humanos nas entidades reguladoras, interpretações divergentes das normas aplicáveis, até a litígios entre operadores existentes e novos entrantes. A consequência direta é a existência de licenças que permanecem em estado de “não resolvidas” ou “pendentes”, criando um vazio ou uma incerteza legal sobre quem e como pode prestar estes serviços essenciais. Esta situação não só gera instabilidade para os próprios operadores, que necessitam de planeamento a longo prazo para investimentos em equipamentos e formação de pessoal, mas também para as companhias aéreas, que dependem de prestadores de serviços estáveis e devidamente licenciados para as suas operações diárias.
Potenciais consequências para o verão de 2024
Ameaças à fluidez operacional e experiência do passageiro
A incapacidade de resolver atempadamente as questões relativas às licenças de ground handling pode ter um impacto devastador na fluidez operacional dos aeroportos portugueses durante o verão. Cenários de subcapacidade ou de ineficiência nos serviços de assistência em terra podem levar a uma série de problemas em cadeia: atrasos prolongados no embarque e desembarque, dificuldades na entrega de bagagens – ou mesmo extravio –, e um aumento significativo no número de voos cancelados. Para o passageiro, esta situação traduz-se numa experiência de viagem extremamente negativa, marcada por stress, esperas exaustivas e frustração. As ligações aéreas podem ser perdidas, os planos de férias desfeitos e o início ou fim de uma viagem transformado num calvário. Além do desconforto imediato, tais falhas podem gerar custos adicionais para os viajantes, quer por necessidade de estadias extra, quer por despesas imprevistas, minando a confiança no sistema aeroportuário nacional.
Impacto na reputação e competitividade do destino Portugal
Para além das perturbações imediatas, a instabilidade operacional nos aeroportos portugueses, se não for resolvida, pode ter um impacto duradouro na reputação e na competitividade de Portugal enquanto destino turístico. Num mercado globalizado e altamente competitivo, a imagem de um país é rapidamente construída e desconstruída. Notícias sobre aeroportos caóticos, atrasos constantes e problemas com bagagens espalham-se rapidamente, através dos meios de comunicação social e das redes sociais, dissuadindo potenciais visitantes e empresas aéreas de elegerem Portugal. A confiança é um ativo intangível de valor inestimável. A sua perda pode levar anos a ser recuperada, prejudicando o investimento no setor, a atração de novas rotas aéreas e, consequentemente, a capacidade do país de continuar a crescer no turismo. A fiabilidade e a eficiência são requisitos básicos que qualquer destino de topo deve oferecer, e a falha nestes domínios pode minar os esforços de promoção e o posicionamento alcançado ao longo dos anos.
Perspetivas e desafios futuros
Apelos à ação e soluções em análise
Face à gravidade do cenário, vários intervenientes do setor têm vindo a apelar a uma ação concertada e urgente por parte das autoridades competentes. A resolução dos entraves no processo de licenciamento de ground handling exige uma abordagem multifacetada. Isso pode implicar a simplificação de procedimentos burocráticos, o reforço dos recursos humanos nas entidades reguladoras, ou até mesmo a revisão de partes do quadro legal, de forma a criar um ambiente mais previsível e estável para os operadores. Estão em análise diversas propostas para acelerar os processos pendentes e para garantir que todos os operadores que cumprem os requisitos de segurança e qualidade possam operar sem incertezas legais. O diálogo entre as partes – operadores de ground handling, companhias aéreas, ANA Aeroportos de Portugal, reguladores e associações do setor – é fundamental para identificar os pontos de estrangulamento e para implementar soluções eficazes que evitem uma crise iminente.
A urgência de estabilizar o setor
A mensagem central é de urgência. Com a época alta do verão à porta, não há tempo a perder. A estabilização do setor de ground handling não é apenas uma questão burocrática ou legal; é uma questão de estratégia nacional para o turismo e para a economia. A capacidade de Portugal de acolher milhões de turistas de forma eficiente e segura depende diretamente da resolução destas questões pendentes. Um verão sem sobressaltos operacionais não só reforçará a imagem do país, como garantirá que o setor do turismo possa continuar a ser um motor de crescimento e desenvolvimento. Ignorar os alertas da indústria ou tardar na tomada de decisões poderá ter custos elevados e duradouros, comprometendo não apenas os resultados da próxima época estival, mas também o futuro a longo prazo da aviação e do turismo em Portugal. É imperativo que todas as partes envolvidas trabalhem em conjunto para garantir que os aeroportos portugueses estejam plenamente preparados para receber os milhões de visitantes que se esperam.
Fonte: https://www.theportugalnews.com
