Entrou em vigor nesta quinta-feira (23) a nova Lei dos Estrangeiros, que tornam mais rígidas as regras para imigrantes em Portugal. Ao Jornal da CBN, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Estrangeiro e Comparado (IBDESC), Julian Dias Rodrigues, falou sobre o assunto. Saiba mais abaixo.
O que muda?
Julian Dias Rodrigues lembrou que a legislação portuguesa permitia que estrangeiros entrassem com um visto temporário, de turismo, e só depois regularizassem a permanência no país. Durante esse tempo, disse, o turista tinha a possibilidade de procurar um emprego até obter a autorização de residência.
‘Portugal tenta agora ordenar esses processos administrativos, retomando o que seria um padrão internacional, aquilo que é a praxe na maioria dos países da Europa e nos Estados Unidos.
Ou seja, aquela pessoa que quer residir, de fato, em Portugal, ela deve fazer o procedimento de obtenção de visto antes de ingressar no país e não mais tentar se regularizar’.
O Visto de Procura de Trabalho deixou de existir?
O especialista esclarece que o visto para procura de emprego, que valia por seis meses, não foi extinto, mas houve mudanças. Agora, ressaltou, o governo deve elencar determinadas profissões para a obtenção desse documento, que antes era amplo e não tinha restrições em relação a categorias profissionais.
‘Não me parece que a questão da formação é o que vai determinar o que vão ser estas categorias altamente qualificadas, mas provavelmente alguma carência do mercado português, alguma medida mais estratégica dos ministérios portugueses para atrair profissionais de determinadas profissões’.
Algo mudou para quem tem cidadania portuguesa?
Julian Dias Rodrigues esclareceu que quem tem a cidadania portuguesa não é considerado um estrangeiro.
‘A Lei de Estrangeiros e Migrações em Portugal não se aplica a cidadãos, não se aplica a nacionais portugueses, ainda que eles tenham uma dupla cidadania, ainda que sejam também brasileiros’.
Medida é desdobramento de política anti-imigração
A lei, aprovada no dia 16 de setembro, foi promulgada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa. A medida é um desdobramento de uma política anti-imigração do governo português, intensificada pelo crescimento do partido de ultradireita Chega.
Milhares de brasileiros que já vivem em Portugal devem ser impactados. Até então, eles tinham regras mais flexíveis para a permanência. Os brasileiros são a maior comunidade estrangeira no território português, com mais de 500 mil pessoas registradas em 2023.
Sobre o emprego no país, somente imigrantes altamente qualificados poderão pedir visto para procura de trabalho, e quem não no prazo correspondente terá de retornar ao Brasil.
A lista de profissões ainda não foi divulgada pelo governo.