Espera-se que cerca de 45 mil licenças de alojamento local (AL) em Portugal sejam canceladas até ao verão de 2026. Esta previsão surge no contexto da implementação de um novo processo de registo para o seguro de responsabilidade civil obrigatório para este tipo de alojamentos.
A obrigatoriedade do seguro de responsabilidade civil para estabelecimentos de alojamento local já era prevista na legislação em vigor, mas a concretização do registo associado a este seguro é agora um passo fundamental para o setor. A medida visa proteger tanto os proprietários como os hóspedes, garantindo uma cobertura financeira em caso de acidentes ou imprevistos ocorridos durante a estadia.
De acordo com o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal, a conclusão do processo de registo deverá ter um impacto significativo no número de licenças ativas. A associação estima que o número de cancelamentos poderá atingir as 45 mil, representando uma redução considerável na oferta de alojamento local em território nacional.
Esta diminuição poderá ser atribuída a diversos fatores. Alguns proprietários poderão optar por não renovar as suas licenças devido aos custos associados ao seguro de responsabilidade civil. Outros poderão não conseguir cumprir os requisitos necessários para a obtenção do seguro, seja por questões relacionadas com a conformidade das suas propriedades ou por dificuldades em obter a cobertura por parte das seguradoras.
O processo de registo do seguro de responsabilidade civil para alojamento local surge num momento de reavaliação do setor em Portugal. Nos últimos anos, o crescimento exponencial do alojamento local, particularmente nos grandes centros urbanos, tem gerado debates sobre o seu impacto no mercado habitacional, na qualidade de vida dos residentes e na preservação da identidade das cidades.
A medida relativa ao seguro de responsabilidade civil é vista por alguns como um passo importante para regularizar o setor e garantir a segurança dos hóspedes. No entanto, outros defendem que poderá ter um impacto negativo no turismo e na economia local, penalizando os pequenos proprietários e reduzindo a oferta de alojamento para turistas. O futuro do alojamento local em Portugal permanece, assim, um tema em constante discussão e evolução.
Fonte: www.theportugalnews.com