O ministro da agricultura e pescas, José Manuel Fernandes, realizará uma série de visitas cruciais esta terça-feira, dia 24 de fevereiro, para avaliar as intervenções de reparação nas bacias dos rios Mondego e Lis. A agenda do governante, que se segue à sua participação num Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas em Bruxelas, sublinha a urgência na resposta aos recentes eventos meteorológicos extremos que causaram prejuízos avultados em Portugal. Acompanhado por responsáveis da Agência Portuguesa do Ambiente e autarcas locais, o ministro focará a sua atenção na recuperação de infraestruturas danificadas e na discussão de futuras estratégias de gestão de recursos hídricos. Esta iniciativa surge num contexto de perdas financeiras significativas para o setor agrícola e florestal, e precede um importante debate técnico em Coimbra sobre a otimização da capacidade das barragens e a viabilidade de novas soluções estruturais, como a polémico projeto da barragem de Girabolhos.
Resposta imediata: ministro avalia estragos e intervenções
Inspeção aos diques do Mondego e Lis
O ministro da agricultura e pescas, José Manuel Fernandes, iniciou a sua jornada em Portugal, após compromissos europeus, com uma série de inspeções urgentes. A primeira paragem da tarde desta terça-feira será na rutura do dique da margem direita do rio Mondego, localizada em Casais, nas proximidades do viaduto da A1, onde intervenções de reparação já se encontram em curso. Mais tarde, a agenda do governante inclui uma visita à rutura do dique da margem esquerda do rio Lis, junto à saída da A17, outra área crítica afetada pelas intempéries. Estas visitas serão acompanhadas de perto pelo presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pimenta Machado, e pelos presidentes dos municípios das zonas envolvidas, sublinhando a coordenação entre as entidades centrais e locais na resposta às calamidades. Adicionalmente, o ministro fará uma passagem pela rutura do coletor de Monte Redondo e pela Estação Elevatória do Boco, numa rota que abrange a estrada entre a EN109 e a Vieira de Leiria, evidenciando a abrangência dos danos na rede hídrica e infraestruturas associadas.
Prejuízos avultados e a urgência da recuperação
Os recentes eventos meteorológicos em Portugal deixaram um rasto de destruição com prejuízos estimados em aproximadamente 500 milhões de euros para o setor agrícola e cerca de 275 milhões de euros na floresta. As comunidades mais afetadas, em particular os agricultores do Baixo Mondego, já iniciaram, com grande esforço, os trabalhos de recuperação dos seus campos. A gravidade da situação foi ainda mais evidenciada pela constatação de que os diques do Mondego, concebidos para proteger as comunidades e as áreas agrícolas, não foram capazes de suportar a intensidade dos caudais e eventos pluviais registados nos últimos dias e semanas. Este cenário de fragilidade estrutural e de perdas económicas massivas destaca a imperativa necessidade de intervenções rápidas e eficazes, não só para mitigar os danos atuais, mas também para reforçar a resiliência das infraestruturas face a futuros fenómenos climáticos extremos, cada vez mais frequentes e severos.
Estratégias futuras: resseguro e gestão de bacias
A voz de Portugal em Bruxelas: resseguro agrícola europeu
Proveniente de Bruxelas, onde participou no Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas dos 27 (Agrifish) a 23 de fevereiro, José Manuel Fernandes levou a agenda portuguesa para o centro das discussões europeias. No topo dos temas abordados estiveram as recomendações nacionais relativas à Política Agrícola Comum (PAC) pós-2027, um instrumento vital para a orientação dos Estados-membros na sua execução. O ministro português aproveitou esta plataforma para introduzir e defender a criação de um mecanismo europeu de resseguro agrícola. Esta iniciativa, a ser desenvolvida no âmbito do Banco Europeu de Investimento (BEI), visa proporcionar uma resposta financeira mais robusta e coordenada em situações de calamidade agrícola de grande escala, como as que Portugal enfrentou recentemente. A proposta reflete uma preocupação crescente com a vulnerabilidade do setor agrícola às alterações climáticas e a necessidade de sistemas de apoio mais abrangentes e adaptáveis a nível comunitário.
Debate técnico sobre o desempenho das barragens
Em paralelo às visitas do ministro, Coimbra será palco de um importante debate técnico na manhã desta terça-feira, acolhido pela Estação Elevatória de Coimbra – Biblioteca Carlos Fiolhais. O evento reunirá especialistas para analisar os fatores determinantes dos recentes acontecimentos e equacionar respostas estruturais e operacionais futuras. O principal orador será Fernando Seabra Santos, professor catedrático aposentado da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC) e ex-reitor da Universidade de Coimbra, reconhecido especialista em Hidráulica. O debate abordará o desempenho de barragens estratégicas como a da Aguieira, da Raiva e de Fronhas, na sua capacidade de atenuação dos caudais de cheia. Serão discutidas as inundações no Parque Verde do Mondego e no Choupalinho, questionando a compatibilidade de espaços de lazer em leito de cheia com a dinâmica natural do rio, e explorando soluções para minimizar impactos futuros. A otimização dos regimes de exploração destas infraestruturas, bem como a resistência dos diques do Mondego face aos caudais de projeto, serão pontos centrais da discussão, visando reforçar a proteção das populações e áreas urbanas.
O futuro do Mondego: o caso da barragem de Girabolhos
Um projeto estratégico reacendido após as cheias
A palestra em Coimbra irá, igualmente, explorar a pertinência de novas soluções estruturais, com especial destaque para a barragem de Girabolhos, e a necessidade de reavaliar a estratégia global de intervenção na bacia do Mondego. O projeto de Girabolhos, originalmente um dos dez novos empreendimentos do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, aprovado em dezembro de 2007, abrange concelhos nos distritos da Guarda (Seia e Fornos de Algodres) e Viseu (Nelas e Mangualde). Embora a sua construção tenha sido adjudicada à Endesa, o projeto foi cancelado em 2016. Contudo, a urgência imposta pelas recentes cheias levou à sua reativação. No dia 11 de fevereiro, quando um dique em Coimbra colapsou, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) seria incumbida de lançar, até ao final de março, o concurso público para a construção e exploração da barragem. Esta infraestrutura é considerada estratégica para a gestão da água e para a mitigação de situações de cheia no baixo Mondego, uma perspetiva partilhada pelo presidente da Câmara de Gouveia, Jorge Ferreira.
Controvérsia ambiental: os argumentos contra a barragem
A decisão de relançar o projeto da barragem de Girabolhos, contudo, não é consensual. A associação ambientalista Zero expressou publicamente as suas sérias reservas, qualificando a intenção do Ministério do Ambiente e Energia de lançar o concurso até final de março como “precipitada, inadequada ao contexto atual e desprovida de uma avaliação técnica integrada que sustente a sua urgência ou eficácia”. Para a Zero, a utilização dos recentes episódios de cheias na bacia do Mondego como justificação para uma decisão estrutural de tamanha magnitude e impacto ambiental revela uma “abordagem reativa e não estratégica para a gestão dos riscos”. A associação vai mais longe, sugerindo que esta decisão poderá representar um “aproveitamento político da situação”, com o intuito de mobilizar a opinião pública e fazer avançar uma “agenda barragista”. Este ponto de vista sublinha a complexidade da questão e a divisão de opiniões sobre as melhores abordagens para a prevenção de cheias e a gestão hídrica a longo prazo em Portugal.
Fonte: https://www.tempo.pt
