Após dois dias de intensas negociações, os ministros da pesca da União Europeia (UE) alcançaram um consenso crucial sobre as quotas de pesca para o ano de 2026. Este acordo, forjado num ambiente de compromissos e interesses divergentes entre os Estados-membros, marca um passo significativo na gestão dos recursos marinhos comunitários. A decisão visa equilibrar a sustentabilidade ambiental dos ecossistemas marinhos com a viabilidade económica do setor pesqueiro europeu. As discussões focaram-se na adaptação das capturas permitidas às recomendações científicas mais recentes, procurando garantir a recuperação e manutenção dos stocks piscícolas a longo prazo. Este desfecho é de vital importância para as frotas pesqueiras de todo o continente, incluindo a portuguesa, que agora têm um quadro regulamentar mais claro para o futuro próximo.
O processo negocial e os desafios inerentes
A cada ano, o processo de definição das quotas de pesca na União Europeia é um dos mais complexos e desafiadores no seio das instituições comunitárias. As negociações reúnem os ministros responsáveis pelas pescas dos 27 Estados-membros, cada um representando os interesses específicos da sua frota e das comunidades costeiras dependentes desta atividade. A natureza multiespécie da pesca, aliada às diferentes realidades geográficas e económicas, torna a busca por um denominador comum uma tarefa hercúlea.
A complexidade das negociações anuais
As negociações não se limitam a números; envolvem a harmonização de diversas perspetivas sobre a gestão dos oceanos. Há uma tensão constante entre a necessidade de preservar os recursos marinhos para as gerações futuras e a urgência de assegurar rendimentos e empregos no presente. As decisões afetam diretamente a subsistência de milhares de pescadores, armadores e trabalhadores do setor da transformação. A pressão de lobbies da indústria, a intervenção de organizações não-governamentais (ONG) ambientalistas e a vigilância pública contribuem para a complexidade do cenário.
Interesses divergentes entre Estados-membros
Cada Estado-membro chega à mesa de negociações com uma agenda própria. Países com grandes frotas de arrasto podem ter prioridades diferentes de outros focados na pesca costeira artesanal. As zonas de pesca partilhadas, como o Atlântico Nordeste, o Báltico ou o Mediterrâneo, são palcos de disputas sobre a distribuição de recursos que não conhecem fronteiras políticas. O bacalhau, o carapau, o linguado e a sardinha são apenas alguns exemplos de espécies que geram discussões acaloradas, devido à sua importância económica e ecológica. Encontrar um equilíbrio que seja aceitável para todos, minimizando os impactos negativos e maximizando os benefícios, é o objetivo central.
O papel do parecer científico
Um dos pilares das decisões sobre quotas de pesca é o parecer científico independente, fornecido por organismos como o Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM). Estes pareceres baseiam-se em dados robustos sobre o estado dos stocks piscícolas, indicando os Níveis Máximos de Rendimento Sustentável (MRS) para cada espécie. Contudo, a aplicação estrita destes pareceres é frequentemente mitigada por considerações socioeconómicas. Os ministros tentam encontrar um compromisso entre a ciência e a realidade das comunidades pesqueiras, muitas vezes defendendo quotas acima das recomendações científicas, o que gera críticas de grupos ambientalistas.
Detalhes do acordo e as suas implicações
O acordo alcançado para 2026 representa o culminar de intensas discussões técnicas e políticas. Embora os detalhes específicos das quotas por espécie e por Estado-membro ainda venham a ser divulgados em pormenor, a base do entendimento reside na adoção de um quadro que busca flexibilidade e resiliência.
As espécies abrangidas e as principais mudanças
O acordo abrange uma vasta gama de espécies demersais e pelágicas em várias bacias marítimas da UE. As principais mudanças esperadas incluem ajustes nas quotas para espécies em stocks sob pressão, com reduções em alguns casos para permitir a sua recuperação, e potenciais aumentos onde a ciência indica uma melhoria. A gestão de stocks partilhados com países terceiros, como a Noruega e o Reino Unido, também desempenha um papel crucial nas decisões finais, exigindo coordenação além das fronteiras da UE.
Medidas de gestão e controlo
Para além das quotas, o acordo integra frequentemente medidas complementares de gestão e controlo. Estas podem incluir limites aos dias de pesca no mar, restrições à utilização de certos tipos de artes de pesca, ou a imposição de zonas de proteção temporárias. O objetivo é não apenas controlar a quantidade de pescado capturado, mas também reduzir o impacto ambiental da atividade pesqueira e combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN). A fiscalização e o cumprimento destas regras são essenciais para a eficácia do acordo.
Flexibilidade e adaptação regional
Um aspeto cada vez mais relevante nos acordos de pesca da UE é a introdução de maior flexibilidade e a capacidade de adaptação regional. Reconhecendo que uma abordagem “tamanho único” nem sempre é a mais eficaz, o acordo pode incorporar elementos que permitem aos Estados-membros ajustar certas medidas às suas realidades locais, desde que os objetivos gerais de sustentabilidade sejam cumpridos. Isto pode manifestar-se através de planos de gestão plurianuais ou de medidas técnicas específicas para bacias marítimas ou frotas concretas.
Impacto nas frotas pesqueiras e na sustentabilidade
Este acordo terá, sem dúvida, um impacto multifacetado nas frotas pesqueiras de toda a União Europeia, com repercussões diretas na economia e na saúde dos ecossistemas marinhos.
Consequências para os pescadores portugueses
Para Portugal, um país com uma longa tradição marítima e uma frota pesqueira diversificada, o acordo sobre as quotas de pesca para 2026 é de extrema importância. As decisões tomadas em Bruxelas influenciarão diretamente a viabilidade de segmentos da frota, desde os arrastões que operam em águas internacionais até às pequenas embarcações da pesca costeira. As quotas para espécies como o bacalhau, a sardinha ou o carapau são cruciais para a economia local de muitas comunidades piscatórias portuguesas. O setor aguardará com expectativa a análise detalhada das quotas atribuídas e a sua adequação às necessidades da frota nacional.
Avanços na saúde dos stocks
A principal ambição da Política Comum das Pescas (PCP) é alcançar Níveis Máximos de Rendimento Sustentável para todos os stocks até 2020, um objetivo que, apesar de não ter sido plenamente atingido, continua a guiar as decisões. Os acordos anuais, como este para 2026, são ferramentas vitais para a recuperação de stocks sobre-explorados e para a manutenção da saúde dos que já se encontram em bom estado. Um stock saudável não só garante a biodiversidade marinha, como também proporciona uma base mais robusta e previsível para a atividade pesqueira a longo prazo.
Desafios contínuos para a pesca sustentável
Apesar dos avanços, a pesca sustentável continua a enfrentar desafios significativos. A pressão das alterações climáticas nos ecossistemas marinhos, a poluição, a pesca ilegal e a complexidade de gerir stocks que se movem por várias jurisdições são obstáculos persistentes. O acordo para 2026 representa um passo, mas a vigilância e a adaptação contínuas são essenciais para garantir que os oceanos europeus possam continuar a ser uma fonte de alimento e de emprego de forma sustentável.
Reações e perspetivas futuras
A receção do acordo será, como habitualmente, mista, refletindo a diversidade de interesses envolvidos. As organizações ambientalistas irão analisar se as quotas estão alinhadas com as recomendações científicas, enquanto os representantes da indústria pesqueira avaliarão o impacto nas suas operações.
Reações dos setores e ONGs
É expectável que as organizações do setor pesqueiro europeu expressem tanto alívio pela clareza regulamentar, como preocupação por possíveis reduções que afetem a rentabilidade. Por outro lado, as ONGs de conservação marinha provavelmente irão criticar quaisquer derrogações significativas dos pareceres científicos, defendendo uma maior ambição na proteção dos stocks. O debate público em torno da sustentabilidade das pescas promete continuar aceso.
A monitorização e cumprimento do acordo
A eficácia do acordo dependerá largamente da sua monitorização e do rigor no seu cumprimento pelos Estados-membros. Mecanismos de controlo e inspeção são cruciais para garantir que as quotas são respeitadas e que as medidas de gestão são implementadas de forma adequada. A transparência nos dados de captura e o combate à pesca ilegal são elementos fundamentais para assegurar a credibilidade e o sucesso da Política Comum das Pescas.
O futuro da política comum das pescas
O acordo para 2026 enquadra-se no quadro mais alargado da Política Comum das Pescas, que está em constante evolução. A necessidade de uma gestão adaptativa, capaz de responder às rápidas mudanças ambientais e socioeconómicas, é cada vez mais evidente. As discussões futuras deverão focar-se na inovação tecnológica, na transição para artes de pesca mais seletivas e na promoção de uma economia azul que concilie a produção de alimentos com a conservação marinha.
Perguntas frequentes
O que são as quotas de pesca da UE?
As quotas de pesca da UE são os limites máximos de captura (Total Admissível de Capturas – TAC) definidos anualmente para as diversas espécies piscícolas nas águas europeias. O seu objetivo é regular a exploração dos stocks para garantir a sua sustentabilidade a longo prazo. Estes limites são depois divididos entre os Estados-membros.
Por que são estas negociações tão difíceis?
As negociações são difíceis devido aos múltiplos fatores em jogo: a necessidade de equilibrar a conservação dos stocks com os interesses socioeconómicos das comunidades pesqueiras, as diferentes prioridades dos Estados-membros, a complexidade dos dados científicos e a gestão de stocks partilhados com países terceiros.
Como afeta este acordo os pescadores em Portugal?
O acordo afeta diretamente os pescadores portugueses ao definir as quantidades máximas que a frota nacional pode capturar de cada espécie. As quotas atribuídas determinam as oportunidades de pesca e, consequentemente, a rentabilidade e a viabilidade das diferentes frotas, desde a costeira à de longo curso, influenciando os rendimentos e os postos de trabalho.
Quem participa nestas negociações?
As negociações envolvem os ministros responsáveis pelas pescas de cada um dos 27 Estados-membros da União Europeia, apoiados por equipas de peritos nacionais. A Comissão Europeia atua como mediadora e proponente inicial, baseando-se em pareceres científicos independentes e consultando stakeholders do setor.
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Fonte: https://www.euronews.com