A declaração recente do ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergei Lavrov, de que a Rússia continuaria a respeitar os limites do tratado New START se os Estados Unidos fizessem o mesmo, ecoou com uma aparente tranquilidade. No entanto, esta afirmação surge num contexto crítico: o tratado expirou a 5 de fevereiro, deixando de estar formalmente em vigor. A questão premente que se impõe é, portanto, o que significa continuar a cumprir um acordo que já não existe e, mais crucialmente, quais as ramificações globais desta nova realidade. O New START, assinado em 2010, representava o último grande bastião de controlo de armas nucleares entre as duas maiores potências atómicas, Washington e Moscovo. A sua expiração não é um mero detalhe técnico, mas um marco significativo na deterioração da arquitetura de segurança internacional, com potenciais impactos na previsibilidade e na confiança mútua.
A essência do New START e o seu legado
Os pilares de um acordo crucial
O New START não era um pacto qualquer; era a derradeira salvaguarda que regulava os arsenais nucleares mais poderosos do mundo. O seu objetivo primordial era estabelecer limites claros para o número de ogivas nucleares estratégicas, aquelas com maior capacidade de alcance e destruição, bem como para os sistemas de lançamento capazes de as transportar. Contudo, a sua importância transcendia a mera contagem de armas. O tratado impunha mecanismos de inspeção no terreno, permitindo a verificação mútua dos arsenais, e exigia uma troca regular e transparente de informações entre as partes. Estes pilares eram fundamentais para construir a confiança e reduzir a desconfiança num ambiente de profunda rivalidade geopolítica. Embora o New START não eliminasse as armas nucleares nem garantisse um mundo “seguro” – Estados Unidos e Rússia mantêm a capacidade de destruir o planeta várias vezes – ele impunha “travões”, criava regras e, acima de tudo, fomentava a transparência.
A lógica da dissuasão nuclear, ou seja, a certeza de que qualquer ataque seria retribuído com uma resposta devastadora, continua a ser uma âncora que torna uma guerra nuclear deliberada altamente improvável. Nenhuma das potências nucleares precisa de aumentar o seu arsenal para manter essa capacidade de dissuasão. No entanto, esta é apenas uma parte da equação. O perigo mais insidioso e real raramente reside numa decisão fria e calculada de iniciar um conflito nuclear. Pelo contrário, encontra-se no erro humano ou técnico, na má interpretação de sinais e na escalada não intencional.
O perigo invisível: para além da dissuasão
O risco da escalada acidental
A história da Guerra Fria é profícua em exemplos de momentos em que o mundo esteve perigosamente perto de um desastre nuclear, não por intenção, mas por engano. Incidentes como sistemas de alerta que interpretaram incorretamente sinais ambíguos, testes de mísseis cujas comunicações falharam ou momentos de tensão política em que a presunção do pior sobre as intenções do adversário quase precipitou uma catástrofe, são testemunhos claros desta vulnerabilidade. Foi precisamente para mitigar este tipo de riscos – os acidentes, os erros de cálculo, as falhas de comunicação – que a comunidade internacional desenvolveu e implementou tratados de controlo de armamento. Estas convenções não visavam apenas limitar o número de armas, mas, crucialmente, criar canais de comunicação, estabelecer protocolos de transparência e construir mecanismos de verificação que pudessem evitar mal-entendidos fatais. Com a expiração do New START, o último desses grandes pilares que ainda se mantinha de pé desaparece, e com ele, uma camada essencial de previsibilidade e segurança.
A nova realidade geopolítica e as suas implicações
O dilema da moratória russa
A declaração de Moscovo de que continuará a respeitar os limites do tratado se os Estados Unidos fizerem o mesmo, pode ser interpretada como um gesto de responsabilidade, ou, pelo menos, de contenção. Contudo, é fundamental distinguir esta promessa política de uma obrigação jurídica vinculativa. Um tratado assinado, ratificado e verificado por ambas as partes confere uma segurança e uma previsibilidade que uma declaração unilateral não consegue replicar. Moscovo, ao mesmo tempo que se apresenta como um ator responsável, também deixa claro que a sua posição pode mudar a qualquer momento, dependendo da postura de Washington. Esta unilateralidade introduz uma incerteza que um acordo bilateral formal eliminava. Sem inspeções mútuas no terreno, sem a obrigação formal de troca de dados e sem a estrutura legal que garantia o cumprimento, a desconfiança tende a crescer. E num ambiente de menor confiança, o espaço para suspeitas, para reações defensivas mal interpretadas e para a escalada de tensões aumenta exponencialmente. Num período em que as relações entre a Rússia e os Estados Unidos atingiram o seu ponto mais baixo em décadas, a ausência destes mecanismos formais de controlo não é um mero pormenor técnico; é um sintoma da fragilidade do sistema internacional e um catalisador potencial para uma maior instabilidade.
Um cenário global mais complexo
O panorama geopolítico atual é consideravelmente mais intrincado do que era em 2010, aquando da assinatura do New START. A emergência da China como uma potência militar em ascensão, que reforça e moderniza rapidamente o seu arsenal nuclear sem estar abrangida por acordos de controlo de armamento similares, adiciona uma camada de complexidade sem precedentes. Paralelamente, o desenvolvimento e a proliferação de novas tecnologias militares – desde sistemas hipersónicos a armamento espacial – alteram o equilíbrio estratégico e levantam questões sobre a sua inclusão em futuros regimes de controlo. A competição entre as grandes potências intensifica-se em múltiplas frentes, tornando a existência de regras claras e mecanismos de diálogo ainda mais premente. O New START, apesar das suas imperfeições – não eliminava armas nucleares nem resolvia rivalidades geopolíticas profundas –, cumpria uma função essencial: servia como um lembrete constante de que, mesmo entre adversários, existiam limites e, mais importante, existiam mecanismos para verificar o seu cumprimento. A sua ausência fragiliza um sistema que já demonstrava sinais de erosão.
O futuro sem redes de segurança
A expiração do New START não significa que o desastre nuclear seja iminente ou inevitável. A dissuasão nuclear permanece, e a probabilidade de uma guerra deliberada continua a ser baixa. Contudo, o que se perdeu com este tratado é uma das últimas e mais importantes redes de segurança no palco internacional. Com menos transparência, menos previsibilidade e menos canais formais de comunicação e verificação, o risco de erro de cálculo, de mal-entendidos e de escalada não intencional aumenta. O sistema internacional torna-se, assim, mais volátil e imprevisível. Numa era de tensões geopolíticas crescentes e de rápida evolução tecnológica, a ausência de um quadro regulatório para as armas mais destrutivas da humanidade é profundamente preocupante. A comunidade global enfrenta agora o desafio de redefinir as bases da segurança nuclear, procurando novas abordagens ou revitalizando o espírito de controlo de armamento que, durante décadas, ajudou a afastar a sombra da aniquilação. A falta de até mesmo redes de segurança imperfeitas faz-se sentir, e o caminho a seguir, sem elas, é indubitavelmente mais arriscado.
Fonte: https://postal.pt