O presidente do sindicato representativo dos oficiais da Polícia de Segurança Pública (PSP) manifestou publicamente a necessidade de uma revisão da legislação em vigor no que concerne à investigação de crimes de tráfico internacional de droga. A principal reivindicação prende-se com o fim da exclusividade da Polícia Judiciária (PJ) nesta área de investigação criminal.
Segundo o representante sindical, a atual configuração legal limita a capacidade de atuação da PSP no combate ao tráfico de droga, especialmente nas situações em que este assume uma dimensão transfronteiriça. Defende que a PSP possui recursos humanos e técnicos qualificados para conduzir investigações complexas nesta área, e que a sua participação ativa seria crucial para aumentar a eficácia no combate a este tipo de criminalidade organizada.
O sindicato argumenta que a partilha de competências entre a PSP e a PJ, no que diz respeito à investigação do tráfico internacional de droga, permitiria uma utilização mais eficiente dos recursos disponíveis, evitando duplicações de esforços e fomentando uma maior coordenação entre as forças de segurança. A proposta visa, portanto, uma otimização da resposta do Estado ao fenómeno do tráfico de estupefacientes, através de uma distribuição mais equilibrada das responsabilidades investigatórias.
A revisão da lei da droga, na ótica do sindicato da PSP, representaria um importante passo no reforço da segurança pública e no combate ao crime organizado. Acredita que a alteração legislativa permitiria à PSP desempenhar um papel mais relevante na luta contra o tráfico de droga, contribuindo para uma maior eficácia na prevenção e repressão deste tipo de criminalidade. A proposta será formalmente apresentada aos órgãos competentes, no sentido de promover um debate alargado sobre a necessidade de modernização da lei da droga e da adequação das competências das diferentes forças de segurança. O sindicato demonstra, assim, uma clara intenção de contribuir para um sistema de justiça mais eficiente e capaz de responder aos desafios que se colocam na área do combate à criminalidade organizada e ao tráfico de estupefacientes.
Fonte: www.cmjornal.pt