A volatilidade climática, marcada por eventos extremos cada vez mais frequentes e intensos, sublinha a urgência de fortalecer a resiliência do setor agrícola europeu. Neste contexto, os seguros agrícolas emergem como uma ferramenta essencial para salvaguardar os rendimentos dos produtores, mitigando os impactos financeiros de catástrofes naturais. Portugal, através do seu Ministro da Agricultura, tem assumido um papel proeminente na defesa da criação de um mecanismo europeu de resseguro. Esta iniciativa visa não só democratizar o acesso a seguros para todos os agricultores, mas também garantir uma resposta rápida e eficaz face a calamidades, partilhando riscos a uma escala transnacional e reforçando a solidariedade europeia no apoio a um setor vital para a segurança alimentar do continente.
A urgência de seguros agrícolas acessíveis na Europa
O setor agrícola europeu enfrenta desafios sem precedentes, com a crescente frequência e intensidade de fenómenos climáticos adversos a ameaçarem a sustentabilidade das explorações e a subsistência dos agricultores. As tempestades de inverno, por exemplo, têm vindo a aumentar a sua intensidade, em particular no sul da Península Ibérica, evidenciando a vulnerabilidade das culturas e infraestruturas rurais. Neste cenário, os seguros agrícolas tornam-se indispensáveis, oferecendo uma rede de segurança financeira que permite aos produtores recuperar de perdas e manter a sua atividade. Contudo, a realidade atual demonstra que estes instrumentos de proteção nem sempre são acessíveis ou adequados às necessidades da maioria dos agricultores.
O papel de Portugal na defesa de um mecanismo europeu
No dia 23 de fevereiro, em Bruxelas, à margem da reunião dos ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia (Agrifish), o ministro português da Agricultura, José Manuel Fernandes, fez uma enfática defesa da necessidade de “seguros acessíveis para todos” os produtores. Perante os seus homólogos europeus, o governante reiterou a importância de um “apoio imediato” em caso de calamidade, sublinhando que a criação de um “mecanismo europeu de resseguros” seria a resposta mais eficaz. A proposta portuguesa recebeu um acolhimento favorável por parte de outros Estados-membros, com vários países a manifestarem formalmente o seu apoio a esta iniciativa, que conta também com a aprovação inicial da Comissão Europeia.
Este mecanismo europeu de resseguros, idealizado por José Manuel Fernandes, procura oferecer uma resposta mais ágil e robusta às catástrofes naturais que assolam o setor agrícola. O objetivo primordial é garantir que os agricultores sejam ressarcidos, ainda que parcialmente, pelos prejuízos sofridos, evitando que fiquem à mercê da imprevisibilidade climática. A proposta portuguesa prevê a mobilização de uma garantia do orçamento da União Europeia, conjugada com a participação de instituições financeiras como o Banco Europeu de Investimentos e bancos de fomento nacionais, como o Banco Português de Fomento, e os orçamentos dos Estados-membros. Este modelo de financiamento visa promover uma “diluição do risco”, tornando os seguros mais “acessíveis para os agricultores” e combatendo a principal crítica levantada: a falta de oferta e o custo proibitivo dos seguros atualmente disponíveis no mercado. Como o ministro tem repetido, “faz-se a crítica os agricultores deviam ter seguros, mas as próprias seguradoras não fornecem e, para além disso, muitas vezes são incomportáveis em termos de preço”. A implementação deste “mecanismo europeu com escala” demonstraria uma “Europa que protege e que é solidária”, capaz de intervir rapidamente em situações de calamidade.
Os desafios climáticos e a necessidade de solidariedade europeia
Os fenómenos climáticos extremos, como a tempestade Kristin que em janeiro de 2026 causou impactos devastadores em Portugal e noutros Estados-membros, têm-se manifestado com frequência e intensidade crescentes. Esta realidade coloca a agricultura perante um “risco estrutural”, como alertou o eurodeputado socialista André Franqueira Rodrigues. Quando eventos desta magnitude ocorrem, os seus efeitos são simultâneos em várias regiões, exercendo uma pressão insustentável sobre os sistemas nacionais de seguro e exigindo mobilizações orçamentais extraordinárias por parte dos governos. A necessidade de uma abordagem coordenada e solidária a nível europeu torna-se, assim, inegável.
A voz do Parlamento Europeu face às catástrofes naturais
No Parlamento Europeu, a discussão sobre a criação de um mecanismo europeu de resseguro agrícola também ganhou força. Já a 2 de março, o eurodeputado socialista André Franqueira Rodrigues reiterou esta reivindicação, sublinhando a urgência de integrar tal mecanismo no próximo orçamento da União Europeia. Intervindo numa reunião conjunta das comissões do Desenvolvimento Regional, da Agricultura e do Orçamento, o eurodeputado realçou os impactos significativos que os fenómenos climáticos extremos têm na agricultura e nos territórios rurais.
André Franqueira Rodrigues defendeu que o mecanismo de resseguro funcionaria como um instrumento europeu de garantia e partilha de risco, complementar aos sistemas nacionais. Este seria particularmente crucial em casos de eventos severos e catastróficos, onde a capacidade de resposta dos sistemas nacionais é frequentemente excedida. No debate sobre o futuro orçamento da União Europeia para o período de 2028-2034, e sobre a arquitetura do novo fundo que agregará coesão, agricultura e territórios, o eurodeputado questionou diretamente a Comissão Europeia sobre a integração deste instrumento na futura estrutura financeira. “Considera a Comissão que este mecanismo deve ser integrado desde já no próximo orçamento da União? E como assegurará que os riscos específicos da agricultura são devidamente contemplados?”, perguntou, colocando o tema na agenda legislativa e orçamental europeia.
Apoios nacionais: enquanto o mecanismo europeu se consolida
Enquanto o mecanismo europeu de resseguro agrícola não avança para uma fase de implementação, os Estados-membros continuam a gerir os apoios a nível nacional para mitigar os impactos das catástrofes naturais e incentivar a adesão aos seguros. Em Portugal, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), organismo pagador dos apoios agrícolas, tem um papel central neste processo.
O papel do IFAP na gestão de candidaturas em Portugal
Em Portugal, e no contexto do Plano Estratégico da PAC para Portugal (PEPAC), as candidaturas e pedidos de pagamento ao apoio ao prémio de seguro, no âmbito da Intervenção PEPAC – C.4.1.1., encontram-se abertas. Este apoio é fundamental para tornar os seguros mais acessíveis aos agricultores nacionais.
O calendário definido estabelece que as candidaturas para apólices com data fim até 31 de dezembro de 2026 podem ser submetidas até essa mesma data. Já para as apólices com data fim posterior a 31 de dezembro de 2026, as candidaturas podem ser apresentadas até 31 de março de 2027. Os comprovativos de pagamento e outros documentos exigidos devem ser remetidos ao IFAP até 31 de março de 2027.
As ajudas geridas pelo IFAP abrangem diversos tipos de seguros e compensações, vitais para a proteção das explorações agrícolas. Entre as mais relevantes, destacam-se o Seguro de Colheitas Agrícolas, que protege contra perdas em diversas culturas; o Seguro Vitícola de Colheitas, específico para o setor da vinha; o Seguro Frutas e Hortícolas, destinado a Organizações de Produtores, e ainda a Compensação de Sinistralidade, que oferece apoio em caso de ocorrência de perdas. Estes apoios nacionais representam uma medida essencial para a resiliência dos agricultores portugueses, enquanto se aguarda o desenvolvimento e a implementação de uma solução mais abrangente a nível europeu.
Perspetivas futuras e o caminho para uma agricultura resiliente
A defesa de um mecanismo europeu de resseguro agrícola reflete uma visão estratégica para o futuro da agricultura na União Europeia. Perante a inegável intensificação das alterações climáticas e os seus efeitos devastadores, a partilha de risco a uma escala transnacional e a garantia de seguros acessíveis para todos os produtores são cruciais. A iniciativa liderada por Portugal, com o apoio crescente de outros Estados-membros e da Comissão Europeia, aponta para uma maior solidariedade e proteção no setor. Este mecanismo não só reforçará a capacidade de resposta a catástrofes, como também contribuirá para a estabilidade dos rendimentos agrícolas e para a segurança alimentar do continente. O debate em curso no Parlamento Europeu e a integração desta proposta nos próximos orçamentos da UE são passos fundamentais para consolidar uma agricultura europeia mais robusta, justa e resiliente perante os desafios do século XXI.
Fonte: https://www.tempo.pt
