O Governo português, através do Gabinete Nacional SIRENE, recorda que todos os cidadãos têm direito a aceder, corrigir ou eliminar dados pessoais que possam constar do Sistema de Informação de Schengen (SIS) — a base de dados europeia que apoia a cooperação policial, o controlo de fronteiras e a justiça entre os países do espaço Schengen.
O SIS é utilizado para partilha de alertas sobre pessoas, veículos ou objetos entre os Estados-Membros, sendo uma ferramenta essencial para a segurança e a circulação livre na União Europeia. Contudo, as autoridades sublinham que o sistema está sujeito às leis de proteção de dados, garantindo aos cidadãos o direito de consultar e retificar informações incorretas.
Em Portugal, os pedidos de acesso, retificação ou eliminação de dados devem ser dirigidos ao Gabinete Nacional SIRENE, situado na Avenida Defensores de Chaves, n.º 6, em Lisboa. Estão disponíveis formulários próprios para cada tipo de pedido, e o processo é gratuito e confidencial.
As autoridades reforçam que qualquer pessoa pode exercer este direito em qualquer país do espaço Schengen, mesmo que o alerta tenha sido emitido por outro Estado. O objetivo é assegurar uma proteção uniforme dos direitos individuais e evitar abusos no uso das informações.
O Sistema de Informação de Schengen é uma das ferramentas mais importantes para o controlo de fronteiras e combate ao crime internacional, mas o Governo garante que continua a ser respeitado o equilíbrio entre segurança e privacidade — um dos pilares fundamentais do projeto europeu.
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