A Procuradoria Europeia (EPPO) revelou um cenário alarmante de fraude ao IVA e às tarifas aduaneiras que assola a União Europeia, com prejuízos estimados em 45,01 mil milhões de euros. Este montante, apesar de representar apenas uma fração das investigações em curso, concentra uma fatia significativa dos danos globais ao orçamento comunitário e dos Estados-membros. O Relatório Anual de Atividades de 2025 da EPPO destaca a ação coordenada de redes criminosas transnacionais, que se aproveitam de vulnerabilidades para orquestrar esquemas sofisticados, afetando diretamente as fontes de receita e a integridade económica do bloco. A natureza organizada desta criminalidade é um desafio crescente para as autoridades europeias, sublinhando a urgência de uma resposta robusta e multifacetada.
Uma indústria criminal transnacional
O impacto devastador da fraude
A Procuradoria Europeia classifica este tipo de fraude como um fenómeno que ataca diretamente as fontes de receita comunitárias e nacionais, minando a capacidade dos Estados-membros de investir em serviços públicos essenciais e no desenvolvimento económico. O relatório descreve esta realidade como “uma indústria criminal que foi ignorada ou tolerada por demasiado tempo”, evidenciando a profunda preocupação da EPPO face à sua escala e sofisticação. Existe um “alarmante e elevado nível de fraude orquestrada por grupos criminosos de larga escala”, centrada na importação e venda de bens provenientes de fora da União Europeia. Este esquema complexo e bem arquitetado não só desvia fundos cruciais, como também distorce o mercado, colocando em desvantagem os operadores económicos legítimos que cumprem as suas obrigações fiscais. A persistência e o crescimento desta atividade criminosa exigem uma vigilância constante e uma coordenação sem precedentes entre as diversas autoridades europeias.
O papel das redes com origem na China
O documento da Procuradoria Europeia é particularmente explícito ao detalhar a atuação de redes criminosas com origem na China. Estas estruturas assumiram o controlo total da cadeia de fraude no que respeita à entrada de mercadorias no território da UE. Desde a origem, na Ásia, até à distribuição final nos mercados europeus, estas redes exploram cada elo da cadeia de abastecimento. Para movimentar os avultados fluxos financeiros gerados por estas atividades ilícitas, recorrem a sistemas bancários clandestinos, garantindo o branqueamento de capitais e dificultando o rastreio das transações. Dentro da União Europeia, mantêm complexas estruturas operacionais para gerir todas as fases da fraude, desde a manipulação documental à distribuição dos produtos. A presença destas redes é notória e significativa nos principais portos e terminais comerciais europeus, onde procuram controlar os processos de entrada alfandegária, tirando partido de fragilidades nos controlos das fronteiras externas. O relatório recorda que a fragilidade dos controlos aduaneiros em portos e aeroportos já tinha sido alvo de alertas anteriores, uma preocupação que também foi expressa pelo procurador europeu português José Ranito, sublinhando a necessidade urgente de reforço e modernização dos mecanismos de fiscalização.
O combate à fraude: Estratégias e desafios
Operações marcantes e a complexidade da deteção
Em 2025, a atuação da Procuradoria Europeia foi marcada por diversas ações de grande envergadura, entre as quais se destaca a Operação Calypso, levada a cabo em vários Estados-membros. No porto grego de Pireu, esta operação culminou na apreensão de 2.435 contentores, num feito descrito como a maior operação do género realizada na União Europeia até à data. Esta ação demonstra a capacidade e o impacto da atuação transnacional da EPPO. No entanto, a Procuradoria Europeia enfatiza que este tipo de criminalidade é “difícil de detetar de uma perspetiva puramente nacional”. Os grupos criminosos atuam além-fronteiras, explorando as jurisdições nacionais e a falta de coordenação entre os Estados. Em alguns setores, a infiltração destes grupos já se transformou em domínio, ultrapassando a mera entrada para “sufocar operadores económicos legítimos com concorrência desleal”, distorcendo mercados inteiros. O relatório aponta ainda que esta criminalidade, por ser altamente lucrativa e percebida como de risco reduzido pelos criminosos, está frequentemente associada a práticas ainda mais graves, como o tráfico de droga ou o tráfico humano, revelando uma intrincada rede de atividades ilícitas.
Fraudes em subsídios e os riscos do PRR
Além da fraude ao IVA e aduaneira, a EPPO está atenta a outras formas de criminalidade financeira. Em 2025, foram abertas 2.030 novas investigações, o que representa um aumento de 35% em relação ao ano anterior. Os casos relacionados com fraude em subsídios e pagamentos representam 68% das investigações em curso, embora correspondam a apenas 27% do total dos prejuízos apurados. Uma preocupação crescente são os programas de Recuperação e Resiliência (PRR), com 512 casos sob investigação, um aumento acentuado de 66,7% em comparação com 2024. A Procuradoria Europeia alerta que “devido ao elevado número de desembolsos esperados em dezembro de 2026, o risco mantém-se elevado para fraude e corrupção” nestes fundos, vitais para a recuperação económica pós-pandemia. Este cenário exige uma vigilância redobrada e mecanismos de controlo eficazes para garantir que os fundos do PRR sejam aplicados de forma transparente e para os fins a que se destinam, evitando que caiam nas mãos de redes criminosas.
A ação da Procuradoria Europeia
Resultados e sanções
A Procuradoria Europeia, que integra atualmente 24 Estados-membros e entrou em funções a 1 de junho de 2021, tem demonstrado uma eficácia notável na sua missão de investigar crimes lesivos dos interesses financeiros da União, incluindo fraude e corrupção. Em 2025, a taxa de condenações em julgamento atingiu uns impressionantes 95%, um indicador claro da qualidade das investigações e da solidez das provas apresentadas. No mesmo ano, foram produzidas 275 acusações, um aumento de 34% em relação a 2024. Adicionalmente, foram autorizados congelamentos de bens no valor de 1,13 mil milhões de euros, dos quais 288,93 milhões de euros foram efetivamente concretizados, demonstrando a capacidade da EPPO de recuperar ativos ilicitamente obtidos. Estes resultados sublinham a importância de uma entidade como a Procuradoria Europeia, que atua como um Ministério Público independente com competência para perseguir e levar a tribunal os responsáveis por crimes que afetam diretamente o orçamento e a integridade da União Europeia. A sua existência e atuação são fundamentais para proteger os interesses financeiros do bloco e garantir a confiança dos cidadãos na gestão dos fundos comunitários.
Fonte: https://postal.pt