A Polícia de Segurança Pública (PSP) prepara-se para uma significativa modernização dos seus postos de controlo de fronteira no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, com um investimento de 7,5 milhões de euros. Esta verba, a ser disponibilizada entre 2026 e 2028, destina-se à aquisição de equipamento avançado que permitirá aumentar a capacidade e a eficiência das infraestruturas atuais. A iniciativa insere-se no âmbito da implementação do novo Sistema de Entrada/Saída (EES) da Área Schengen, marcando um passo crucial na adaptação de Portugal às exigências de segurança europeias. Este reforço do controlo fronteiriço é fundamental para a gestão dos fluxos de passageiros e para a salvaguarda da segurança interna e do espaço de livre circulação da União Europeia.
O novo sistema de entrada/saída Schengen (EES): Uma transformação digital
O Sistema de Entrada/Saída (EES) representa uma das mais significativas evoluções na gestão das fronteiras externas da Área Schengen nas últimas décadas. Concebido para modernizar, automatizar e agilizar o registo de viajantes de países terceiros que entram e saem do espaço Schengen, o EES substituirá o sistema atual de carimbagem manual dos passaportes. Este novo sistema de controlo fronteiriço irá registar eletronicamente dados biográficos e biométricos (impressões digitais e imagem facial) de cidadãos de países não pertencentes à União Europeia aquando da sua primeira entrada. O objetivo principal é otimizar a gestão das fronteiras externas, reduzir os atrasos, combater a imigração ilegal e identificar mais eficazmente os indivíduos que excedem o período de estadia autorizado no espaço Schengen (90 dias em qualquer período de 180 dias).
Os desafios e a necessidade de adaptação
A implementação do EES implica uma mudança substancial nos procedimentos de controlo de fronteira, exigindo que os Estados-Membros adaptem as suas infraestruturas e tecnologias. O desafio é significativo, especialmente em aeroportos com elevado tráfego internacional, como o de Lisboa. A necessidade de registar e processar dados biométricos de cada viajante, mantendo simultaneamente a fluidez do tráfego e minimizando os tempos de espera, requer um investimento considerável em novos equipamentos e na formação do pessoal. A Comissão Europeia e os Estados-Membros têm vindo a trabalhar em conjunto para assegurar uma transição suave, embora complexa, para este sistema, que visa reforçar a segurança das fronteiras e a integridade da Área Schengen, protegendo simultaneamente os direitos fundamentais dos viajantes. A adaptação é, portanto, não apenas uma exigência regulamentar, mas uma necessidade operacional premente para Portugal.
O papel crucial da PSP no reforço das fronteiras nacionais
A Polícia de Segurança Pública (PSP), através da sua Unidade de Controlo de Fronteiras e, em particular, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) até à sua reestruturação, tem a responsabilidade primordial de garantir a segurança e a integridade das fronteiras aéreas, marítimas e terrestres de Portugal. Com a reestruturação das forças de segurança, a PSP assumiu plenamente as competências de controlo de fronteira nos aeroportos, desempenhando um papel insubstituível na aplicação das políticas de migração e segurança do país e da União Europeia. A sua atuação é vital para a detecção de potenciais ameaças, a prevenção de entradas irregulares e a salvaguarda da ordem pública, sendo a primeira linha de defesa contra crimes transnacionais e o garante do cumprimento das regras do espaço Schengen. O reforço da capacidade da PSP nas fronteiras é, por conseguinte, um investimento direto na segurança nacional e europeia.
O investimento de 7,5 milhões de euros e o seu impacto
Os 7,5 milhões de euros alocados à PSP para o período de 2026 a 2028 são cruciais para a concretização dos objetivos do EES no Aeroporto de Lisboa. Este investimento permitirá a aquisição de equipamentos de última geração, essenciais para o tratamento eficiente e seguro dos dados dos passageiros. Entre os equipamentos esperados, destacam-se os e-gates automatizados, que permitem o processamento rápido de passageiros com passaportes eletrónicos, quiosques de auto-serviço para pré-registo de dados biométricos e scanners biométricos de alta precisão. A implementação destas tecnologias visa não só otimizar o fluxo de passageiros, mas também dotar os agentes da PSP de ferramentas mais eficazes para a identificação e verificação de viajantes, reforçando a capacidade de deteção de irregularidades. Este upgrade tecnológico é indispensável para que Portugal mantenha os seus elevados padrões de controlo de fronteira e contribua ativamente para a segurança coletiva do espaço Schengen.
O aeroporto de Lisboa: um ponto nevrálgico da segurança europeia
O Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, é a principal porta de entrada e saída internacional de Portugal e um dos aeroportos mais movimentados da Europa. A sua localização estratégica e o crescente volume de tráfego aéreo, com milhões de passageiros a transitar anualmente, tornam-no um ponto nevrálgico para o controlo de fronteira e a segurança da União Europeia. O aumento constante do número de passageiros, juntamente com a necessidade de cumprir os rigorosos requisitos do EES, impõe uma pressão significativa sobre as infraestruturas e o pessoal de controlo. A capacidade de processar eficazmente este volume de tráfego, garantindo simultaneamente a segurança e a conformidade com as novas regulamentações, é um desafio complexo que exige soluções inovadoras e investimentos substanciais, como o agora anunciado para a PSP.
Aumento da capacidade e eficiência dos postos de controlo
O investimento de 7,5 milhões de euros permitirá um aumento substancial da capacidade e da eficiência dos postos de controlo de fronteira no aeroporto lisboeta. Com a instalação de mais e-gates e quiosques de auto-serviço, espera-se que os tempos de espera para os passageiros de países terceiros sejam reduzidos, melhorando significativamente a experiência de viagem. Ao mesmo tempo, a automatização de parte do processo liberta os agentes da PSP para se concentrarem em casos mais complexos e na deteção de potenciais ameaças, elevando o nível geral de segurança. Esta modernização é vital para que o Aeroporto de Lisboa possa continuar a operar como um hub internacional de excelência, cumprindo as suas responsabilidades de controlo de fronteira e contribuindo para a reputação de Portugal como um país seguro e bem gerido no contexto europeu e global.
Conclusão
O investimento de 7,5 milhões de euros na Polícia de Segurança Pública para o reforço dos postos de controlo fronteiriço no Aeroporto de Lisboa entre 2026 e 2028 é uma medida estratégica e indispensável. Sublinha o compromisso de Portugal com a segurança interna e europeia, ao mesmo tempo que prepara o país para a plena implementação do Sistema de Entrada/Saída (EES) da Área Schengen. Esta modernização tecnológica não só otimizará a gestão dos fluxos de passageiros e aumentará a eficiência dos controlos, como também reforçará a capacidade da PSP no combate à criminalidade transnacional e na proteção das fronteiras externas da União Europeia. O Aeroporto de Lisboa, como ponto central de entrada e saída, beneficiará diretamente desta atualização, garantindo que os elevados padrões de segurança e a experiência dos viajantes são mantidos e melhorados.
Perguntas frequentes (FAQ)
1. O que é o Sistema de Entrada/Saída (EES) da Área Schengen?
O EES é um novo sistema automatizado para registar eletronicamente a entrada e saída de cidadãos de países terceiros (não-UE) na Área Schengen, substituindo a carimbagem manual de passaportes e registando dados biográficos e biométricos para um controlo mais eficaz.
2. Como os 7,5 milhões de euros serão utilizados pela PSP?
Esta verba será investida na aquisição de equipamento tecnológico avançado, como e-gates automatizados, quiosques de auto-serviço e scanners biométricos, para modernizar e aumentar a capacidade dos postos de controlo de fronteira no Aeroporto de Lisboa.
3. Quando se espera que o novo equipamento esteja operacional no aeroporto de Lisboa?
A aquisição e instalação do novo equipamento estão planeadas para o período entre 2026 e 2028, alinhando-se com a fase de plena implementação do Sistema de Entrada/Saída (EES) da Área Schengen.
4. Quem será afetado pelo novo sistema EES?
O EES afetará todos os cidadãos de países terceiros (não-UE) que necessitam de visto de curta duração ou que estão isentos de visto, ao entrarem ou saírem da Área Schengen, exigindo o registo dos seus dados biométricos.
Mantenha-se informado sobre as últimas novidades e desenvolvimentos na segurança das fronteiras e as implicações para os viajantes.
Fonte: https://www.theportugalnews.com