Um professor reformado de 64 anos, residente em Sotteville-lès-Rouen, França, perdeu a sua habitação após um longo período de negligência e deterioração tanto do imóvel como do jardim. A situação, que motivou diversas reclamações por parte dos vizinhos, culminou numa decisão do Tribunal Administrativo de Rouen, que declarou a utilidade pública da propriedade para fins de aquisição por parte da autarquia. O objetivo é a reabilitação do espaço para fins de interesse social.
O caso teve início em 2019, quando o proprietário entrou num estado depressivo após a sua separação. A partir desse momento, a falta de manutenção tornou-se evidente, levando a um progressivo abandono da casa e do terreno circundante. A degradação avançou ao longo dos anos, afetando não só a estética da área residencial, mas também a segurança do local. Apenas em 2024, e já depois do início do processo administrativo por parte das autoridades, foi realizada uma limpeza do terreno.
A Préfecture de Seine-Maritime justificou a expropriação com a necessidade de reabilitar o imóvel para fins sociais. O professor reformado tentou anular a decisão, mas os seus pedidos foram rejeitados pelo tribunal, que manteve a expropriação. O proprietário terá direito a uma indemnização, cujo valor será determinado em sede própria.
A situação tem levantado questões sobre a forma como os problemas de saúde mental podem impactar a capacidade de uma pessoa em gerir os seus bens e enfrentar processos administrativos complexos. Este caso específico, que ganhou projeção internacional, serve como um alerta para situações em que a vulnerabilidade pessoal colide com regulamentos urbanísticos e administrativos rigorosos.
Em Portugal, os municípios dispõem de mecanismos de intervenção prévios à expropriação, incluindo intimações, obras coercivas e despejo administrativo, ao abrigo do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. Existe também a possibilidade de recorrer ao arrendamento forçado de imóveis devolutos, conforme previsto na Lei 56/2023. A expropriação, no entanto, exige sempre uma declaração de utilidade pública devidamente fundamentada.
O caso do professor de Sotteville-lès-Rouen demonstra como fatores pessoais e sociais podem levar à perda de um imóvel, mesmo num contexto de processos legais estruturados. O debate centra-se agora na forma como a legislação e as autoridades devem lidar com situações de vulnerabilidade e abandono prolongado.
Fonte: postal.pt