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A apresentação de um indivíduo detido perante as autoridades judiciárias marca um momento fulcral no sistema de justiça português, um passo determinante após a privação da liberdade. Este ato processual, …

A apresentação de um detido a primeiro interrogatório judicial é um dos momentos mais solenes e determinantes no sistema de justiça português. Representa a primeira confrontação formal do cidadão com …