Após um quarto de século de complexas e exaustivas negociações, a União Europeia alcançou, a 9 de janeiro de 2026, um acordo UE-Mercosul de contornos históricos. Este entendimento, descrito como “substantivo e mutuamente benéfico” pela Comissão Europeia, marca o início de uma nova e promissora era nas relações comerciais entre o Velho Continente e a América Latina. A sua aprovação formal pelo Conselho da União Europeia, em Bruxelas, abriu caminho para a criação daquela que se prevê ser a maior zona de comércio livre do mundo, abrangendo cerca de 700 milhões de pessoas. Contudo, nem todos os Estados-membros partilham do mesmo entusiasmo, com vozes discordantes e protestos de agricultores a marcarem o processo, enquanto Portugal expressa um claro regozijo pelas oportunidades que se avizinham.
Um marco histórico após 25 anos
Os detalhes da aprovação e a dimensão do acordo
A concretização do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul foi formalmente aprovada em Bruxelas, pelo Conselho da União Europeia, na sexta-feira, 9 de janeiro de 2026, por volta das 17h00 (16h00 em Lisboa). Esta decisão foi o culminar de 25 anos de intensas negociações, superando obstáculos e divergências que, por várias vezes, pareceram intransponíveis. O passo seguinte prevê que o documento seja definitivamente rubricado a 12 de janeiro, no Paraguai, país que atualmente preside ao Mercosul. A assinatura contará com a presença da Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e dos representantes dos quatro países que integram o bloco sul-americano: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Apesar de a aprovação ter sido alcançada, alguns Estados-membros expressaram o seu desacordo, nomeadamente França, Polónia, Áustria, Hungria e Irlanda, que votaram contra. No entanto, a Presidente da Comissão Europeia enfatizou que este acordo “marca uma nova era de comércio e cooperação com os nossos parceiros do Mercosul”. Ursula von der Leyen descreveu-o como “um testemunho da resistência e força das nossas relações com a América Latina, que nos aproximará ainda mais”. A líder europeia realçou a grandiosidade do projeto: “Com o acordo com o Mercosul, estamos a criar um mercado de 700 milhões de pessoas – a maior zona de comércio livre do mundo. A nossa mensagem para o mundo é a seguinte: parcerias criam prosperidade e a abertura impulsiona o progresso”.
Promessas de prosperidade e oposição crescente
Benefícios económicos para a União Europeia
A expectativa da Comissão Europeia é que o acordo traga benefícios económicos significativos para a União Europeia. Atualmente, cerca de 60 mil empresas europeias exportam para o Mercosul, das quais metade são pequenas e médias empresas (PME). Com a entrada em vigor do acordo, estas empresas beneficiarão de “direitos aduaneiros mais baixos”, o que se traduzirá numa poupança estimada em cerca de quatro mil milhões de euros por ano em direitos de exportação. Adicionalmente, serão implementados procedimentos aduaneiros mais simples, facilitando o fluxo comercial e reduzindo a burocracia.
Ursula von der Leyen sublinhou ainda que o acordo proporcionará às empresas europeias “um melhor acesso a matérias-primas críticas”, um aspeto fundamental para a segurança das cadeias de abastecimento e para a competitividade da indústria europeia. A perspetiva é de que as exportações da UE para o Mercosul aumentem em quase 50 mil milhões de euros até 2040, enquanto as exportações do Mercosul para a UE deverão crescer até nove mil milhões de euros. Estes números ilustram o potencial de crescimento e diversificação para ambas as regiões.
A voz dos descontentes: protestos e divisões
A aprovação do acordo, contudo, não foi consensual e gerou forte oposição por parte de alguns Estados-membros e, em particular, do setor agrícola. Os ministros da Agricultura da União Europeia reuniram-se dias antes, a 7 de janeiro, em Bruxelas, para analisar as propostas da Comissão destinadas a conceder incentivos aos agricultores europeus, com o intuito de desbloquear a assinatura final.
Paralelamente às negociações e votações em Bruxelas, registaram-se intensas manifestações de agricultores em várias cidades europeias. Em França, centenas de agricultores e cerca de 100 tratores furaram as barreiras de segurança em Paris, avançando para o centro da capital e posicionando-se junto a símbolos como a Torre Eiffel e o Arco do Triunfo. No dia seguinte, 8 de janeiro, foi a vez dos agricultores alemães, espanhóis e gregos saírem à rua em diversas cidades para expressar o seu descontentamento.
Na Polónia, a oposição foi particularmente veemente. Na sexta-feira, 9 de janeiro, enquanto o acordo era aprovado em Bruxelas, milhares de agricultores polacos, com centenas de tratores, participaram em marchas de protesto em Varsóvia. Esta mobilização conta com o apoio do presidente polaco, Karol Nawrocki, e do Governo do primeiro-ministro Donald Tusk, ambos abertamente contra o acordo UE-Mercosul. A preocupação central dos agricultores europeus reside na potencial concorrência desleal de produtos agrícolas do Mercosul, que alegam ser produzidos com padrões ambientais e sociais menos rigorosos.
Salvaguardas e a posição de Portugal
Respostas da Comissão às preocupações agrícolas
Consciente das “preocupações dos nossos agricultores e do nosso setor agrícola”, a Presidente Ursula von der Leyen assegurou que foram tomadas “medidas para lhes dar resposta”. A Comissão Europeia garante que o acordo com os países do Mercosul “inclui salvaguardas sólidas para proteger os seus meios de subsistência”. Adicionalmente, a Comissão está a “intensificar” as ações em matéria de “controlo das importações”, reforçando que as regras em vigor na União Europeia, relativas à produção agrícola e à segurança alimentar, “devem ser respeitadas também pelos importadores”. Estas medidas visam tranquilizar os agricultores europeus, garantindo que o mercado não será inundado por produtos que não cumpram os exigentes padrões da UE.
O entusiasmo português e as oportunidades nacionais
Em contraste com a oposição de alguns países, Portugal manifestou o seu claro regozijo com a assinatura deste acordo comercial. O Ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, expressou grande satisfação, destacando “o impacto importantíssimo para Portugal”. O governante salientou que o país poderá agora “saldar o défice com este mercado”, referindo-se a um défice de 500 milhões de euros na balança comercial em relação ao Mercosul.
Para o ministro português, este acordo é “muito positivo para a União Europeia, Mercosul e Portugal”, especialmente face à atual situação geopolítica. José Manuel Fernandes sublinhou que se abrem “grandes oportunidades” para produtos portugueses de excelência, como o vinho, o azeite e o queijo, que poderão ver as suas exportações impulsionadas. Acredita-se que este novo quadro comercial permitirá a Portugal ter “uma influência redobrada não só na América Latina, como em África”. A visão partilhada pela Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, é que se trata de “um acordo vantajoso para todas as partes”, que “criará mais oportunidades de negócio e impulsionará o investimento europeu em setores estratégicos”, com a Europa a consolidar-se como um dos principais parceiros comerciais e de investimento do Mercosul.
Perguntas frequentes
O que é o acordo comercial UE-Mercosul e quando foi aprovado?
É um acordo de comércio livre entre a União Europeia e os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). Foi formalmente aprovado pelo Conselho da União Europeia a 9 de janeiro de 2026, após 25 anos de negociações.
Quais os principais benefícios esperados para as empresas europeias?
As empresas europeias, especialmente as PME, beneficiarão de direitos aduaneiros mais baixos (poupança estimada em 4 mil milhões de euros por ano), procedimentos aduaneiros mais simples e melhor acesso a matérias-primas críticas. Preveem-se aumentos substanciais nas exportações da UE para o Mercosul.
Que países se opuseram à aprovação do acordo e porquê?
França, Polónia, Áustria, Hungria e Irlanda votaram contra o acordo. A oposição deveu-se, em grande parte, às preocupações dos seus setores agrícolas quanto à potencial concorrência de produtos do Mercosul, que alegam ser produzidos sob padrões regulamentares menos exigentes.
Como se posiciona Portugal face a este acordo?
Portugal manifestou-se “regozijado” com a aprovação do acordo. O Ministro da Agricultura português destacou as “grandes oportunidades” para produtos nacionais como o vinho, azeite e queijo, e a possibilidade de saldar o défice comercial com o Mercosul, reforçando a influência portuguesa na América Latina e em África.
Acompanhe os próximos desenvolvimentos deste acordo que moldará o futuro das relações comerciais entre a Europa e a América Latina.
Fonte: https://www.tempo.pt