A União Europeia prepara-se para implementar um novo quadro regulamentar que irá reformar o transporte de animais de companhia dentro e entre os seus estados-membros. A partir de 22 de abril de 2026, novas regras europeias para o movimento de animais de companhia entrarão oficialmente em vigor, substituindo o sistema que tem estado em vigor desde 2013. Esta atualização legislativa visa modernizar e otimizar os procedimentos existentes, procurando garantir maior segurança sanitária, bem-estar animal e clareza para os tutores de animais que desejam viajar com os seus cães, gatos ou furões. A revisão promete abordar lacunas e desafios identificados na legislação anterior, assegurando uma abordagem mais harmonizada e eficaz em todo o espaço comunitário.
A Necessidade de Renovação: Contexto e Motivações
A decisão de rever as normas sobre o transporte de animais de companhia não é arbitrária, mas sim o resultado de uma avaliação aprofundada do sistema em vigor desde 2013. Embora a legislação anterior tenha estabelecido um enquadramento essencial para a proteção da saúde pública e animal, a experiência demonstrou a existência de lacunas e a necessidade de adaptação a novos desafios. As motivações para esta mudança são multifacetadas, abrangendo preocupações com a saúde animal, a segurança pública e a crescente complexidade do tráfego de animais de companhia na Europa.
Melhorar a Saúde Pública e Animal
Uma das principais preocupações da União Europeia é a prevenção da propagação de doenças. A raiva, em particular, permanece uma ameaça significativa em algumas regiões do mundo e o controlo rigoroso da circulação de animais é crucial para manter o estatuto de livre de raiva em grande parte da UE. O sistema de 2013, embora eficaz, enfrentou desafios na detecção de fraudes e na garantia de que todos os animais cumpriam as exigências sanitárias. As novas regras pretendem reforçar os controlos e a rastreabilidade, minimizando o risco de introdução e disseminação de patógenos. Isto inclui a potencial revisão dos requisitos de vacinação, testes serológicos e períodos de quarentena, dependendo do país de origem e destino, visando uma proteção mais robusta contra doenças zoonóticas.
Combate ao Comércio Ilegal e Fraude
O aumento do comércio ilegal de animais de companhia e a proliferação de documentos falsos têm sido preocupações crescentes. O sistema de passaportes de animais de companhia, introduzido em 2004 e atualizado em 2013, embora fundamental, tem sido por vezes alvo de falsificações. As novas normas procurarão introduzir mecanismos mais seguros para a identificação dos animais e a autenticação dos seus documentos de viagem. Isto pode incluir a introdução de sistemas digitais de rastreabilidade ou a intensificação das verificações nos pontos de entrada, dificultando a atuação de redes de comércio ilegal que muitas vezes operam em detrimento do bem-estar animal e da saúde pública.
Promover o Bem-Estar Animal
O bem-estar dos animais durante o transporte é outra pedra angular desta revisão. A legislação atual estabelece requisitos mínimos para o bem-estar, mas a UE procura ir mais além, garantindo que os animais viajam em condições que minimizem o stress e o sofrimento. As novas regras podem, por exemplo, especificar com maior detalhe os requisitos para o transporte em termos de espaço, ventilação e acesso a água e alimento, ou até mesmo impor restrições à idade mínima para viajar, especialmente para crias, que são mais vulneráveis. A intenção é que os tutores e os transportadores assumam uma maior responsabilidade pelo conforto e segurança dos seus animais.
Principais Alterações e Requisitos Futuros
Embora os detalhes específicos da nova regulamentação estejam ainda a ser divulgados e interpretados, espera-se que as principais alterações se concentrem em várias áreas cruciais, visando uma maior harmonização e segurança. Os tutores de animais de companhia e os profissionais do setor devem estar preparados para um conjunto de requisitos mais rigorosos e detalhados.
Identificação e Documentação Aprimoradas
A identificação por microchip continuará a ser um pilar central, mas poderá haver uma atualização nos padrões ou requisitos tecnológicos para garantir maior segurança e fiabilidade. O passaporte europeu para animais de companhia, que é o documento de viagem principal, poderá sofrer alterações na sua conceção ou nos mecanismos de validação, para torná-lo mais resistente à fraude. A digitalização dos registos de saúde e viagem é uma possibilidade que poderia simplificar os processos de verificação e tornar a informação mais acessível e segura para as autoridades competentes. A expectativa é que qualquer alteração facilite a rastreabilidade e a transparência.
Vacinação e Controlo de Doenças Reforçados
Os requisitos de vacinação, especialmente contra a raiva, serão provavelmente revistos para assegurar uma proteção máxima. Poderão ser introduzidas diretrizes mais explícitas sobre a validade das vacinas, os prazos entre a vacinação e a viagem, e a necessidade de testes serológicos em determinadas circunstâncias. A inclusão de requisitos para outras doenças, dependendo das ameaças emergentes ou regionais, também poderá ser considerada. O objetivo é criar um escudo sanitário mais eficaz que proteja tanto os animais viajantes quanto a população animal residente.
Regras para Viagens Não Comerciais e Comerciais
Espera-se uma distinção mais clara e talvez mais rigorosa entre o movimento não comercial (animais que viajam com os seus tutores para lazer) e o movimento comercial (animais que são importados, exportados ou vendidos). As regras para o transporte comercial são tradicionalmente mais complexas, e as novas normas poderão reforçar os requisitos para os criadores, transportadores e comerciantes, impondo limites ao número de animais por viagem ou exigindo licenças e certificações adicionais. Isto visa combater a exploração e garantir que os animais comercializados cumprem os mais altos padrões de saúde e bem-estar.
O Papel dos Estados-Membros e a Fiscalização
Os Estados-Membros terão um papel crucial na implementação e fiscalização destas novas regras. Espera-se que a nova legislação harmonize as abordagens de fiscalização, permitindo uma aplicação mais consistente em toda a UE. Poderão ser estabelecidos requisitos mínimos para as inspeções nos pontos de entrada e para as verificações documentais e de identidade. A cooperação entre as autoridades nacionais será fundamental para o sucesso do novo sistema, especialmente na partilha de informações sobre o comércio ilegal e a deteção de fraudes. As sanções por incumprimento também poderão ser revistas e padronizadas, para que funcionem como um dissuasor eficaz.
Preparação para o Futuro: Implicações para Tutores e Animais
A entrada em vigor destas novas regras representa um marco importante para a circulação de animais de companhia na União Europeia. Para os tutores, implica a necessidade de uma maior atenção aos detalhes e um planeamento mais rigoroso antes de qualquer viagem com os seus animais.
É fundamental que os tutores se familiarizem com os novos requisitos assim que forem plenamente divulgados, procurando informações junto das autoridades veterinárias do seu país ou de consultores especializados em viagens com animais. Antecipar a necessidade de novas vacinas, testes ou documentos será crucial para evitar contratempos ou mesmo a proibição de entrada de um animal num determinado país. As novas regras, embora possam parecer mais exigentes, têm como objetivo último proteger a saúde e o bem-estar dos animais, bem como a segurança da população humana e animal em toda a União Europeia, criando um ambiente de viagem mais seguro e previsível para todos.
Fonte: https://www.theportugalnews.com
